Etapa 1 Da Atps De Processual Civil

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Etapa 1
Questões:
1-Qual é o conceito de Jurisdição?
É o poder que o Estado detém para aplicar o Direito a um determinado caso,com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.Jurisdição vem do latim “júris” e “dicere”,que significa “dizer do direito”.
2-Quais os meios de soluções de conflito?Explicar cada um deles.
Autotutela:a mais primitiva forma de solução de conflitos adotada pelas sociedades humanas.Na autotutela cada um defende,por seus próprios meios,os direitos que entende possuir.
Autocomposição:ocorre quando as partes envolvidas em um conflito chegam de comum acordo a uma solução que entendam adequada .
Arbitragem:a forma mais alternativa de soluções de conflitos difundida no direito brasileiro da atualidade.Nesse método a solução de conflitos as pessoas em litígio escolhem;de comum acordo,um ou mais árbitros para decidirem o caso que lhes foi apresentado cuja decisão deve ser aceita pelos litigantes.A execução da decisão dos árbitros é feita pelo poder judiciário.
3-Quais as características da Jurisdição?Explicar cada uma delas.
Subtitutividade:o juiz,ao decidir,substitui a vontade dos conflitantes pelo dele.
Exclusividade:aptidão para coisa julgada material.Somente atividade jurisdicional.
Imparcialidade:terceiro que é estranho ao conflito.Não pode ser interessado no resultado do processo.
Monopólio:só o Estado pode exercer a jurisdição.Estado é que julga e que diz quem pode julgar.
Inércia:a jurisdição age por provocação,sem qual não ocorre exercício .
Unidade:a jurisdição é uma,mas,pode ser dividido em pedaços que recebem o nome de competência.
4-Quais os escopos(finalidades) da Jurisdição?Explicar cada uma delas.
Para Marco Tullio lenciona que o escopo da jurisdição possui duas divisões,uma imediata e a outra mediata.A primeira consiste na realização dos interesses que ficaram insatisfeitos e no mediato em razão do interesse do direito objetivo.

5-Quais os princípios do Direito

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