O Direito Do Trabalho Decorre De Um Direito Individual Ou

DISCUPLINA: DIREITO EMPRESARIAL CURSO: ADMINISTRAÇÃO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO CONCEITO O Direito do Trabalho é composto por dois segmentos o individual e o coletivo. O Direito Individual do Trabalho que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregado e o empregador. O Direito Individual do Trabalho é largamente protetivo, por considerar o empregado a parte hipossuficiente, essa é uma forma de aproximar, para que não haja uma desigualdade entre as partes. Já…

Trabalho de Direito do Trabalho Aluno: Ronaldo José Prigoli – 6º Período Respostas das questões 1) É contratual, pois é fruto de um acordo de vontades entre os celebrantes do instrumento normativo. É normativa, pois tem efeito “erga omnes”, gerando direitos e obrigações para todos os integrantes das categorias profissionais e econômicas, mesmo aos não associados. 2) A flagrante hipossuficiência é que fez despontar o Direito individual do Trabalho, largamente protetivo, caracterizado por

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE DIREITO DIREITO PENAL (2013.2 M/T) ALUNA ANA CAROLINA TEIXEIRA DUARTE TEMA: Exclusiva proteção de bens jurídicos e funcionalização do Direito Penal Direito Penal O homem vive e coexiste em comunidade e o Direito regula o convívio social, assegurando as condições mínimas de existência e de desenvolvimento. É importante fator de estabilidade e harmonia enquanto soluciona os conflitos individuais e sociais. Ele tem uma função…

fizer jus a benefício, os pais do segurado não terão direito a ele, tampouco os irmãos. Cessada a pensão do dependente da classe anterior, o benefício não é pago para o da classe posterior; 2) Concorrem, em igualdade de condições, os dependentes da mesma classe. Por exemplo, havendo cônjuge e filho do segurado, a pensão será dividida em duas partes iguais. Reverterá em favor dos demais dependentes da mesma classe a cota-parte daquele cujo direito ao benefício cessar. Como bem aponta…

autodeterminação projeção do direito desenvolvimento da personalidade quando estamos diante de um idoso capaz de direito, mas incapaz de fato. Justificando-se a análise ao se perceber que a pessoa idosa é alguém que se encontra numa fase da vida mais sujeita a decisões sobre intervenções médicas que as outras pessoas, e que, por estar numa situação de incapacidade de fato, mas não juridicamente reconhecida, poderá, através de suas ações, ferir sua própria dignidade ou algum direito…

Fontes das Obrigações (Ou Responsabilidade Civil) 13/08 Fontes das Obrigações No Direito Romano, tinham-se como fontes das obrigações os contratos, os quase-contratos, os delitos e os quase-delitos. Hodiernamente, a doutrina considera como fontes das obrigações o seguinte: vontade, lei e atos ilícitos. Responsabilidade Civil A Responsabilidade Civil é o dever jurídico sucessivo que decorre da violação de uma obrigação. A obrigação constitui o dever jurídico originário. A…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - AULA II . 06/06/15 1 ORIGEM DIREITO COLETIVO DO TRABALHO  Contexto- Revolução Industrial;  Cenário- surgimento de uma nova classe de trabalhadores- o proletariado;  individualmente não poderia confrontar os graves problemas sociais  organizando-se de maneira coletiva os trabalhadores poderiam reivindicar direitos e defender os interesses da classe trabalhadora, e isso, de modo positivo, deu origem às primeiras normas coletivas. DEFINIÇÃO    

Disciplina: Direito Civil 1 Professora: Ana Carolina Aluno: Pedro Leonardo Souza Alves Matrícula: 201307039049 Turma: 2001 Turno: Vespertino Sala: E-202 CASO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de…

constitutivo da responsabilidade civil ,vem a ser o ato humano, comissivo ou omissivo,ílicito ou lícito voluntário do próprio agente ou de terceiro, ou fato de animal ou coisa inanimada. A ação poderá ser Ilícita ou lícita: Ilícita decorre de culpa Lícita decorre do risco O comportamento do agente poderá ser uma comissão ou omissão: Comissão é a pratica de um ato que não deveria se efetivar. Omissão é a não observância do dever de agir ou da prática de certo ato que deveria se realizar. A

necessidade de se garantir a reparação ou restituição do patrimônio alheio violado. No inicio da história do direito, tal reparação se dava pela aplicação da lei de Talião: “Olho por Olho e Dente por Dente”. Atualmente, a ocorrência do dano é reparada pecuniamente. Dentro do universo jurídico existem duas espécies principais de danos – Danos Materiais e Danos Morais. A primeira espécie decorre da violação ao patrimônio material do indivíduo e sua penalidade nada mais é que uma…