civil

não ter o espaço reservado, não viola nenhum direito civil ou constitucional. b) Inclusão no texto constitucional dos direitos civis. 2- A) Decorre do princípio da sociabilidade. O interesse social sobrepõe o individual. B) Norma que representa umconceito jurídico indeterminado com a finalidade de proporcionar liberdade de julgamento ao legislador de acordo com a situação. C) Sim , pode e é pois é uma garantia fundamental . D) Sim. È lícito e necessário em função do interesse social sobre o individual. Pelo direito da sociedade, a defesa da vida e direito à saúde, sustentam a quebra da patente. 2- Letra b Entrega realizada! Seu trabalho foi entregue com sucesso. Trabalho entregue: CASO CONCRETO AULA 1 Data da entrega: 14/08/2013 12:29 Observações: Semana 1 1- A)Não. Sob o princípio da liberdade de expressão que é um comando constitucional. O fato de não ter o espaço reservado, não viola nenhum direito civil ou constitucional. b) Inclusão no texto constitucional dos direitos civis. 2- A) Decorre do princípio da sociabilidade. O interesse social sobrepõe o individual. B) Norma que representa umconceito jurídico indeterminado com a finalidade de proporcionar liberdade de julgamento ao legislador de acordo com a situação. C) Sim , pode e é pois é uma garantia fundamental . D) Sim. È lícito e necessário em função do interesse social sobre o individual. Pelo direito da sociedade, a defesa da vida e direito à saúde, sustentam a quebra da…

ARTIGO 457 A 461-Consolidação das Leis do Trabalho 1. ALTERAÇÃO LICITA E ILÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO. a. Condições de trabalho b. Mutuo consentimento I. Alteração unilateral: presunção absoluta de ilicitude II. Alteração bilateral: presunção relativa de licitude III. Regulamento da empresa: Ver SUM-51-TST c. Prejuízo ao empregado I. Podem ou não ser de natureza econômica II. Devem ser efetivos d. Art. 468 – principio da inalterabilidade contratual I. Autonomia da…

TRABALHO DIDÁTICO – RESENHA SOBRE OS PRINCÍPIOS APLICADOS AO DIREITO DO TRABALHO. PRINCÍPIOS APLICADOS AO DIREITO DO TRABALHO O Direito do trabalho organizado e compilado como o temos hoje na legislação, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é resultados de uma longa história de luta dos operários. Antes da emergência do trabalho assalariado, tínhamos na Europa o sistema de produção e organização econômica que denominamos feudalismo. De um modo bastante…

DIREITO DO TRABALHO Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho O direito do trabalho tem origem nas relações sociais, especialmente no conflito entre o capital e o trabalho. A escravidão é a primeira forma de trabalho conhecida. Nesta fase não encontramos direitos, pois os escravos não eram considerados pessoas capazes de adquiri-los. Com a evolução das sociedades, surgem às primeiras formas de traba- lho, como a servidão, e em seguida as corporações de…

Relações de Trabalho Definição Empregado Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Aquele que entrega sua força à serviço do empregador, seja física ou intelectual. Empregador Art. 2º - Considera-se…

Curso: Especialização em Direito do Trabalho Disciplina: Direito Individual do Trabalho Aluno: Wilson Delmar Korzekwa Agosto/2014 1. Conceito. Direito Individual do Trabalho é o segmento do Direito do Trabalho que estuda o contrato individual do trabalho e as regras legais ou normativas a ele aplicáveis. O Direito Individual do Trabalho não é autônomo, pois cuida de apenas uma área específica do Direito do Trabalho, sendo uma de…

DIREITO CONSTITUCIONAL II – 1˚ BIMESTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS Conceito : consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Sistematizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há quem se limite ao elenco de seu artigo 5º, no qual estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. Características : Irrenunciáveis Indispensáveis Inalienáveis -> não podem ser vendidos, nem doados, nem emprestados etc.…

produtores não se reconhecem como produtores, nem se reconhecem nos objetos produzidos por seu trabalho. Alienação política: É assumir que o Estado representa a conciliação de interesses, quando na verdade ele é um instrumento de repressão da classe dominante. Alienação filosófica: a ilusão consiste na interpretação ou contemplar a realidade para além da práxis, ou seja, condições reais ou material da existência humana. Superestrutura e infraestrutura (Karl Marx) Segundo…

entre pessoas que contribuem para a Previdência Social e esta, da qual decorrem direitos e obrigações (Art. 20 RPS) PARA OS OBRIGATÓRIOS Decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada. (RPS - art. 9º § 12 e art. 20, § PRIMEIRO) PARA OS FACULTATIVOS Decorre da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição. (RPS - art. 11 § 3º e art. 20, § SEGUNDO) FILIAÇÃO FILIAÇÃO  ART.11, §2º da Lei 8.213/91:  § 2º Todo aquele que exercer,…

I e II deste capítulo.” “Os SEGURADOS são, ao mesmo tempo, beneficiários da proteção previdenciária e contribuintes da previdência social, conforme o disposto nos arts. 12 e 14 da Lei 8.213/91 e nos arts. 11 e 13 da lei 8.213/91.” (Eduardo Rocha Dias; José Leandro Monteiro de Macêdo, in Curso de Direito Previdenciário, Editora Método, 2008, página 151). A proteção da Previdência para os segurados decorre de ato próprio, pelo exercício da atividade laborativa remunerada para os…