O Direito Do Trabalho Decorre De Um Direito Individual Ou

Direito previdenciário. Lei . 8212/91 8213/91 CF art 6º CF art 194 Seguridade social -> política publica -> amenizar desigualdade social -> proteger as pessoas sobre determinado eventos = Contingencias = Necessidades 1. Saúde (SUS): sistema não contributivo para todas as pessoas que estão no país 2. Previdência Sistema contributivo – cidadão brasileiro nato ou naturalizado. Ex: aposentadorias, auxílios em geral, pensões, salário maternidade 3.…

Independência do Estado da Virgínia b. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência c. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão d. Pacto de San José da Costa Rica. e. Tratado Sul Africano de Direitos Humanos Resposta correta: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Comentário resposta correta: O primeiro a ser recebido como norma constitucional a partir da EC 45/2004 foi a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada…

Direito do trabalho II 3 bimestre REFORMA SINDICAL NÃO CAI NA PROVA!!! 06-08-15 Substituição processual - Aos sindicatos cabe a defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos da categoria inclusive na esfera administrativa ou judicial. Alegaram que isso era mera representação sindical e não substituição processual, e representação já estava prevista no art 513, alínea “a” assim o legislador estava repetindo? -Art. 8, inciso III é mais amplo pois fala em “defesa”, é…

PÚBLICA KARLA ROSANA Rio Grande – RS, Abril/2012 INTRODUÇÃO Os poderes administrativos, que nada mais são do que atos discricionários da administração pública serão tratados, abordados, analisados e estudados em espécie no presente trabalho, daí a necessidade de mencioná-los um a um, quais sejam: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico (donde pode-se observar o princípio da hierarquia), poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. São…

INTRODUÇÃO AO DIREITO COMERCIAL NOME: Daniela Kraemer Lanferdini TURMA: H2 MATÉRIA: Direito 2 PROFESSOR: Apolo Data 20/11/2013 INTRODUÇÃO O direito comercial é o ramo do direito privado, que cuida das relações dos comerciantes e empresários. O direito comercial abrange não só as noções básicas do direito comercial como também os artigos do código comercial e do código das sociedades comerciais que dizem respeito aos diversos tipos de sociedades. O objetivo deste…

legislador).“ FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 10a. ed. São Paulo: Saraiva, 2008). Escolher uma resposta. a. Suprema é a lei humana, que decorre da vontade Divina. b. Suprema é a lei eterna, inteiramente revelada por Deus e declarada pela Igreja. c. Suprema é a lei eterna, que decorre da vontade humana, através do Direito. d. Supremo é o direito, editado pelo legislador. e. Suprema é a lei eterna, um direito superior, dado aos…

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO Introdução ............................................................................................................4 1- A constituição federal como origem do direito ambiental brasileiro.................5 2- O direito ao meio ambiente em face do art.225................................................8 2.1 Princípios do direito ambiental..................................................................

DIREITO COMERCIAL AULA 2 ESTABELECIMENTO COMERCIAL (FUNDO DE COMÉRCIO) Conceito  O complexo de bens reunidos pelo comerciante para o desenvolvimento de sua atividade comercial é o estabelecimento comercial, que é sinônimo de fundo de comércio ou azienda. Convém ressaltar que o estabelecimento comercial não se confunde com o somatório de bens que o compõem. Características  o imóvel não faz parte do estabelecimento; O Estabelecimento Comercial constitui uma universalidade

O FENÔMENO JURÍDICO Direito – conceito Vocábulo direito no sentido etimológico (origem do vocábulo) : correto (directum) ou justo (jus, juris) Acepções do direito (formas diversas de compreender ou conceber o direito): • Direito como fato social – conjunto de fenômenos que ocorrem na vida social como fato de convivência ordenada • Direito como norma – conjunto de regras jurídicas de uma comunidade • Direito como faculdade – poder ou faculdade de uma pessoa de agir,…

ou de outrem; g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. § 1º - O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço. § 2º - No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho. § 3º - Nas hipóteses das letras "d" e "g",