O Direito Do Trabalho Decorre De Um Direito Individual Ou

Direitos Difusos e Coletivos – Drª Keiti CAI NA PROVA: Vulnerabilidade # Hipossuficiencia = Vulnerável é todo e qualquer consumidor, pois ela independe de classe social, teórica, etc. O consumidor é SEMPRE vulnerável em relação Ao servidor. Hipossuficiente decorre de situação econômica, jurídica ou técnica. 23.08.2013 (...) Continuação dos princípios C. Hipossuficiência do Consumidor (Art. 6, VIII, CPC) Conceito verificado caso a caso. Com 3 espécies: Técnico: Desconhecimento…

Direito à Vida Direito à Vida Direito à Vida é um dos Direitos fundamentais que se encontra na Constituição da República Portuguesa, Título II (Direitos, Liberdades e Garantias), no Capítulo I (Direitos, Liberdade e Garantias Pessoais) encontra-se: Artigo 24.º Direito à vida 1. A vida humana é inviolável. 2. Em caso algum haverá pena de morte. O direito à vida é o mais importante dos direitos da personalidade, declara que “a vida humana é inviolável”, decorre de um

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP RECLAMANTE, Jardim Morada do Sol, Indaiatuba/SP, por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve ao final, vem à presença de V. Excelência com fulcro no art. 840 da CLT c/c art. 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra RECLAMADA, pelos motivos de fato e de direito que seguem aduzidos. DA JUSTIÇA GRATUITA Diante da situação econômica do obreiro,…

interpretação da jurisprudência do valetransporte e do salário-família Por Ricardo Georges Affonso Miguel* * O autor é Juiz do Trabalho do TRT/RJ; professor do Decisum Estudos Jurídicos e de cursos de graduação, pós graduação e especialização. Introdução: A inegável importância do tema relativo ao ônus da prova aliada aos princípios que norteiam o direito do trabalho, com destaque para o da interpretação mais favorável ao empregado; e por outro lado a relevância que vem…

Direito das Sucessões Carga horária: 40h Semestre:7º. Horário: 3AB – tarde Profa. Osvânia Pinto Direito das Sucessões Profa. Osvânia Pinto 2014.1 Bibliografia Básica:  Código Civil Brasileiro, Lei 10.406∕2002  www.ibdfam.org.br  DIAS, Maria Berenice. Manual do Direito das Sucessões, São     Paulo, RT, 2008. DINIZ Maria Helena . Curso de Direito Civil Brasileiro, 6 vol: Direito das Sucessões. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol 7,

seus valores ressarcidos. Direitos Individuais e homogêneos Tribunal Superior do Trabalho Recurso de Revista: 5331020115010037 Relator: Aloysio Corrêa da Veiga Data de Julgamento: 14/05/2014 Sexta Turma Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 16/05/2014 RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ASSOCIAÇÃO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Tratando-se o caso de substituição processual por associação em defesa de direitos individuais homogêneos de…

SALES DA COSTA FONTELES DIREITO DO TRABALHO Fortaleza ‐ CE 2014 ELIANE SALES DA COSTA FONTELES DIREITO DO TRABALAHO Trabalho apresentado a Professora Sra. Josemara Ponte da disciplina de Legislação Trabalhista e Previdenciária, Turma AB/ noite, do Curso de Gestão em Recursos Humanos do Centro Universitário Estácio - Parangaba como exigência para obtenção de nota parcial de avaliação. Fortaleza ‐ CE 2014 ELIANE SALES DA COSTA FONTELES DIREITO DO TRABALHO Trabalho…

DIREITOS HUMANOS Prof.ª Thais Prado Karvat Aula 30/07 Somente apresentação Aula 01/08 PONTO 1. CONCEITOS E FUNDAMENTOS DOS DDHH 1.1 Expressões utilizadas DDHH Dtos naturais Dtos Individuais Dtos Fundamentais Internacional Jusnaturalismo Estatal Estatal DDHH – internacional  OI (organização internacional) TI (tratado internacional) Dtos Naturais – Jusnaturalismo  inerentes a natureza do ser humano Dtos Individuais – Estatal  esses direitos todos os…

Constituição Federal de 1988 Gustavo de Resende Raposo Publicado em 04/2005. Elaborado em 12/2002. O objetivo deste trabalho é apresentar uma perspectiva descritiva da temática da educação na Constituição Federal de 1988, analisando a inserção do direito à educação no rol dos direitos sociais, buscando avaliar a atribuição de direitos subjetivos ao cidadão. 1.Toda pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar…

708 784 e-Mail: cfshardsoft-01@hotmail.com Impressão: Grafica Digital AGRADECIMENTO À Deus por ter nos dado força fisica e psicologica em todos os dias que nos dedicamos a este trabalho. Agradecemo-nos pela participação, colaboração e organização de cada elemento do grupo. DEDICATÓRIA Este trabalho é dedicado ao nosso professor Adão António que tem nos nos ajudado com paciência, carinho e compreensão, no decorrer da nossa formação superior e demonstrando que a superação…