O Direito Do Trabalho Decorre De Um Direito Individual Ou

Introdução Neste trabalho, pretende-se analisar vários aspectos com o intuito de promover um ensino mais eficaz e estimulante JUSTIÇA A justiça é o grande tema do Direito, sendo um dos capítulos fundamentais da ciência jurídica e desafio constante dos filósofos que têm intenção de conceituá-la e também, um desafio dos legisladores que pretendem aclama-la nos textos legislativos. Sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Ulpiano com base…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – ALEXANDRE AGRA BELMONTE Aula 3 – 11/10/13 PRINCÍPIOS PECULIARES A JUSTIÇA DO TRABALHO Iniciativa da execução ex officio pelo juiz Recurso tem caráter devolutivo, não suspendendo a execução Princípio da relatividade da perempção 731 e 732 da CLT Princípio da obrigatoriedade da audiência (td é feito em audiência) E da obrigatoriedade da conciliação Principio da oralidade da defesa e da preclusão imediata PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO…

Direitos e Garantias ªProf. Jaqueline Sena •A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É A LEI SUPERIOR NO SISTEMA JURÍDICO 1. RELAÇÃO ENTRE O ESTADO E OS INDIVÍDUOS: direitos fundamentais, direitos sociais e direitos políticos 2. Organização do Estado e dos Poderes 3. Ordens Social, Tributária, Financeira Direitos Fundamentais • Estado Democrático de Direito •O Estado com poderes limitados. Abrange três características: a) Submissão (dos governantes e dos cidadãos) ao império da Constituição e da Lei;…

mente humana é criada a principio como um papel em branco a fim de ser completada por conhecimentos decorrentes da experiência. O autor decorre sobre os direitos naturais do homem, como o seu direito a vida, lembrando que Locke foi um pensador liberalista, a favor de que o homem defenda sua liberdade e exija que seu direito a propriedade privada derivada se seu trabalho, seja garantido pelo governo, desse modo é constituído a sociedade civil. Segundo Locke as principais características…

JULIANA LEAL RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURIDICA CIVIL, PENAL E AMBIENTAL VILA VELHA 2012 INTRODUÇÃO A estruturação do presente trabalho pretende retratar a Responsabilidade Civil, Penal e Ambiental nas suas formas variadas, atentando para a real possibilidade da aplicação de sanções e da reparação do dano, como mecanismo regulador, vislumbrando assim, um controle social na esfera ambiental. A responsabilidade da pessoa jurídica foi prevista

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS- GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 10 AS NORMAS COLETIVAS E SUA NÃO ADERENCIA AO CONTRATO DE TRABALHO. PAULA TAVARES FINOCCHIO MARILIA /SP 2011 1. INTRODUÇÃO A incorporação ou não das normas coletivas nos contratos de trabalho tem duas facetas, a primeira podendo ser citada como subjetiva, diz respeito à aplicação…

Contábeis Ana Eliza M. Finazzi Andressa Bianchini Fernanda Ortiz Luana de Paula P. da Silva Rondonópolis 2011 Direitos Sociais Nos termos do art. 6.°, são direitos sociais:  Educação  Saúde  Trabalho  Moradia  Lazer  Segurança  Previdência social  Proteção à maternidade e à infância  Assistência aos desamparados Direito à educação A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da…

Maquiavel é indutivo A sociedade nasce com o Estado, que nasce do contrato social, sem ele, estaríamos em constante conflito, mataríamos uns ao outros. Cada homem não sabe o que o outro deseja e por isso faz suposições, e a partir de tais suposições decorre que o mais razoável é atacar o outro, ocorrendo a guerra generalizada. Hobbes não tem base empírica. Os homens não apreciam a companhia uns dos outros. O poder do governante deve ser absoluto, ilimitado, pois se ele sofrer alguma…

poder do Estado e a declaração dos Direitos fundamentais da pessoa humana. Podemos dizer que desde então, toda e qualquer constituição do mundo, seja qual for o seu tipo (ou paradigma), liberal, social ou socialista, contem sempre como conteúdo de suas normas estes dois elementos: normas de organização e funcionamento do Estado, distribuição de competências, e, portanto, limitação do poder do Estado e normas que declaram e posteriormente protegem e garantem os direitos fundamentais da…

29/07/2013 RT – Bruno Miragem Curso de Direito do Consumidor Carga horária 80h/a Avaliação Bimestral Prova – 80 Atividade complementares – 20 Bibliografia Bruno Miragem Filomeno Rizzato Nunes Hermann Benjamin Conteúdo programático a.)Histórico b.)Principiologia c.)Relação de consumo definição de consumidor definição de fornecedor definição de produto/serviço d.)Direitos básicos do consumidor e.)Proteção à vida, saúde e segurança f.)Responsabilidade civil