O Desenvolvimento Do Arcabouço Juridico

questão social, o processo histórico da ética percorrida pelo Serviço Social no Brasil e alguns processos históricos e metodológicos percorrido por profissionais do Serviço Social após a década de 1980. Desenvolvimento DESENVOLVIMENTO A Constituição de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Um conjunto de direitos sociais foi ali estabelecido como resultado de um longo e conflituoso processo de mobilizações…

sucede como processo gradual, especialmente, caracterizado pelo aprendizado com sucessivas experiências que resultam na expansão de consciência em nível individual e coletivo. Os meios de comunicação impressos e eletrônicos estão associados ao arcabouço institucional, no qual através deles que podemos promover as mudanças evolutivas nas instituições vigentes da coletividade, pois os meios de comunicação geram informações sobre os fatos que são de suma importância para o processo de…

9.514/97, o Instituto da Alienação Fiduciária, traz garantias de recebimento de seus créditos às instituições financeiras, e maior facilidade na obtenção de crédito pelo consumidor. 2. DESENVOLVIMENTO Fruto de um longo trabalho conjunto do setor privado e do governo, o arcabouço jurídico da Lei 9514, de 20 de novembro de 1997, chamada Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário (Lei do SFI), reúne o melhor da experiência brasileira e internacional na área de…

existindo ofertas de variadas faixas de preço e diversas opções de qualidade e materiais. Com relação às matérias-primas utilizadas na construção civil, há certo grau de maturidade, havendo espaço para inovações como, por exemplo, os recentes desenvolvimentos de prédios inteligentes e sustentáveis, que operam com menor gasto de energia e reutilização da água. Com relação às características do mercado da CRIAR ARQUITETURA, considera-se que os clientes para esse produto estão localizados…

Introdução. 1. Conceito de propriedade, direitos reais e direito de superfície. 2. Distinção do direito de superfície e demais direitos reais e contratos afins. 3. Origem histórica e legislativa do direito de superfície. 4. Direito de superfície no arcabouço jurídico: Estatuto da Cidade e Código Civil. 5. Direito de superfície como instrumento para função social da propriedade. Considerações Finais. INTRODUÇÃO Diante das inovações do seu reingresso após longo tempo de…

Direito Moderno Habermas nasce em 1929 na cidade alemã de Dusseldorf. Garante uma formação profundamente interdisciplinar, que inclui estudos em filosofia, sociologia, historia, psicologia, literatura economia. Habermas tem sua obra dedicada ao desenvolvimento de uma “critica social imanente” isso significa que a teoria social que aqui conduzida não se limita á descrição da rotina de funcionamento das estruturas e relações sociais observadas, mas busca submetê-las a um exame crítico. …

política de seguridade social, que engloba a política de previdência social, saúde e de assistência social é apresentada, como uma das principais funções de intervenção do assistente social. Neste sentido, a contextualização e a implantação do arcabouço legal da política de saúde, sendo a Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Saúde LOAS de 1990, Sistema único de Saúde-SUS as principais bases para a contextualização teórica e metodológica do estudo em questão. Neste estudo será…

Contudo, com o avanço experimentado pela biomedicina e biotecnologia, e com o conseqüente desenvolvimento das técnicas de reprodução assistida, proporcionou-se a tais casais o direito a procriação, com descendentes com a mesma carga genética de seus genitores, inclusive. pode figurar de maneiras diversas, sendo que, para o presente estudo cientifico, desenvolver-se-á os desdobramentos da maternidade de substituição, onde uma mulher, estranha ao casal, concebe em seu útero e gesta uma…

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS Valéria G. Oliveira Silva e Lima “É preciso dizer o óbvio: a Constituição constitui e, portanto, é a partir dela que se desdobra (ou deveria se desdobrar) todo o arcabouço jurídico”. (Streck, 2004). Os princípios constitucionais apresentam força normativa? Este artigo pretende focalizar a força normativa da Constituição e, especialmente, dos princípios fundamentais expressos em seu texto. Ressalta-se que a

pode abranger tanto a prática da positividade de combate, o uso alternativo do direito, e até as manifestações do pluralismo jurídico, surgidas a partir da ação dos grupos que se encontram à margem de uma ordem estabelecida, que lutam pelo direito conhecido como “achado na rua”, assim como a luta por uma sociedade menos burguesa. O direito alternativo é visto nos meios jurídicos como polêmico fato este que se mostra pela pretensão de ser uma opção ao direito dogmático, e ter como…