O Desenvolvimento Do Arcabouço Juridico

2014 RESUMO O referido documento abordará no decorrer da sua fundamentação crítica e textual o contexto histórico das Políticas Sociais no Brasil, bem como o surgimento e o desenvolvimento do Serviço Social. Palavras-chaves: Constituição Federal; Política Social; Direitos Sociais e Serviço Social. SUMÁRIO INTRODUÇAO............................

era tratada como uma política isolada e complementar a previdência social. As análises estão concentradas em vários períodos históricos como na postura do estado no enfrentamento das políticas assistenciais. Desse modo, veremos a construção do arcabouço legal da Política de Assistência Social que envolve a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS (2005) e a…

INTRODUÇÃO A definição de sociedade consiste no consenso entre as pessoas para que haja um bem comum, que tem como finalidade favorecer o desenvolvimento do ser humano tanto espiritualmente quanto materialmente, moldando assim sua personalidade e seu papel na sociedade. Cada indivíduo deve cumprir seu destino para atingir o pleno desenvolvimento físico, mental, emocional e ético, através de estruturas como o Estado, a sociedade e os grupos sociais. Ou seja, uma sociedade só visa o…

primeiro instrumento jurídico da história) considerando uma síntese do mundo antigo, foi a base do Direito Civil, que mais tarde foi a base do Direito privado, foram os romanos que separaram o Direito público do direito privado e começaram a entender os Direitos reais. Egípcios: sistema individualista “privado”, tributação régia, desenvolvimento do direito real. Eles chegaram a criar 6 tribunais, onde há registros do processo escrito, existia qualidade na justiça, desenvolvimento da…

RESUMo Este artigo analisa a emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento infanto-juvenil concomitante ao processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época. Busca-se apresentar a noção de infância instituída sob a constituição do aparato do Estado de Bem-Estar brasileiro, de forma a situá-la em um contexto mais…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSAO............................................................................................................11 REFERENCIAS.........................................................................................................13 INTRODUÇÃO

correta: Parabéns! O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi, sem dúvidas, a Segunda Guerra Mundial e a série de atrocidades cometidas ao longo dela (ACCIOLY, 2012, p. 495). 2) O sistema jurídico internacional de proteção dos direitos humanos compreende: Resposta correta: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pactos e convenções internacionais. Comentário resposta correta: Parabéns! A normatização no sistema das…

Estado de Direito Já o conceito de Estado de direito, inicialmente construído com o iluminismo, vem delimitar os campos de atuação deste Estado, o qual encontra no direito tanto um obstáculo às decisões arbitrárias como um arcabouço jurídico vinculando as decisões políticas à direção da realização das metas constitucionais. O direito, como elemento constitutivo do próprio Estado, fará deste uma entidade capaz de afirmar direitos e contrair obrigações face aos membros da…

LEI DE INOVAÇÃO E O DIREITO DAS STARTUPS: Os cuidados jurídicos necessários às startups Silvana Morais da Silva; Rhaniel Matheus C. Dos Santos; Genival Dias de Oliveira; Danyella Farias Alves; Julio Cesar F. Santos; Pedro Rodrigues dos Santos Bisneto; Aritófanes Diego; Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento Silva. RESUMO No Brasil, um arcabouço de leis está relacionado com o segmento daqueles que criam o próprio negócio, com destaque para a Lei Geral de Micro e Pequena Empresa e Lei do Micro

1 Notas: 1 O princípio do direito ambiental internacional segundo o qual as políticas de desenvolvimento devem atender equitativamente às gerações presentes e futuras e incluir a proteção ambiental como parte integrante do processo de desenvolvimento, é denominado: Escolher uma resposta. a. Poluidor pagador. b. Responsabilidade comum. c. Desenvolvimento sustentável. d. Precaução e. Responsabilidade diferenciada. Question 2 Notas: 1 A primeira grande…