CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é abordar o resgate histórico da política de assistência social proporcionando o conhecimento sobre a inserção no Tripé da Seguridade Social, onde, o público alvo dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Na Constituição Federal de 1988, está previsto que: A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado. E isso significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia e provisão dessa proteção, estabelecendo assim um padrão social afirmativo de direitos sociais como direito de cidadania e até aquele momento, a assistência social era tratada como uma política isolada e complementar a previdência social.
As análises estão concentradas em vários períodos históricos como na postura do estado no enfrentamento das políticas assistenciais. Desse modo, veremos a construção do arcabouço legal da Política de Assistência Social que envolve a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS (2005) e a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais de 2009, e seus respectivos momentos históricos: Político, Econômico e Social.

cONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988

[...] a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (BRASIL, 1988, p. 6).

O arcabouço jurídico legal da política de assistência social é recente na história das políticas sociais brasileiras. Até então a assistência social sequer era considerada como responsabilidade do Estado, competia à