direito e startups

LEI DE INOVAÇÃO E O DIREITO DAS STARTUPS: Os cuidados jurídicos necessários às startups
Silvana Morais da Silva; Rhaniel Matheus C. Dos Santos; Genival Dias de Oliveira; Danyella Farias Alves; Julio Cesar F. Santos; Pedro Rodrigues dos Santos Bisneto; Aritófanes Diego; Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento Silva.
RESUMO

No Brasil, um arcabouço de leis está relacionado com o segmento daqueles que criam o próprio negócio, com destaque para a Lei Geral de Micro e Pequena Empresa e Lei do Micro Empreendedor Individual. Diversos são os cuidados jurídicos e normas que se relacionam com a atividade de uma Startup, o que demanda profissionais do direito especializados em Direito Empreendedor ou do Empreendedorismo, para que o novo negócio possa estar alicerçado na proteção jurídica e conformidade. Direito das Startups estuda as normas jurídicas aplicáveis à inovação, de conformidade ao fomento, passando pela atuação junto ao mercado de venture capital, intercâmbio entre aceleradoras, revisão jurídica do modelo de negócios e questões societárias. Seu operador busca assegurar a blindagem jurídica e as melhores oportunidades aos novos negócios. Neste aspecto é imprescindível conhecimento da Lei de Inovação, 10.973/2004 e demais regulamentos sobre o tema no Brasil e mundo.

Palavras Chaves: Inovação, Startup, Empreendedor.

INNOVATION OF LAW AND THE RIGHT OF STARTUPS

ABSTRACT

In Brazil, a framework of laws is related to the segment of those who create their own business, especially the General Law of Micro and Small Enterprise and Micro Individual Entrepreneur Law. There are several legal care and standards that relate to the activity of a Startup, which requires professionals specialized law Entrepreneur law or Entrepreneurship, so that new business may be grounded in legal and compliance protection. Law Startups studies the legal rules applicable to innovation, according to the promotion, through activities in the market for venture capital, exchange between