O Desenvolvimento Do Arcabouço Juridico

SERVIÇO SOCIAL ZELÍ OLIVEIRA SANTOS Resgate Histórico da Política de Assistência Social e a Construção do Arcabouço Legal Rio Verde Goiás 2012 Resgate Histórico da Política de Assistência Social e a Construção do Arcabouço Legal Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a…

INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------- 04 DESENVOLVIMENTO--------------------------------------------------------------- 05 CONSIDERAÇÕES FINAIS-------------------------------------------------------- 06 REFERÊNCIAS----------------------------------------------------------------------- 07 INTRODUÇÃO Este texto tem como objetivo contribuir para a compreensão do processo de constituição e desenvolvimento…

instituições e demais relações sociais”, na sua concepção, transformação e desenvolvimento na esfera cultural, religiosa, artística, econômica, entre outras. O Direito por sua vez, é vislumbrado pela “escola positivista do direito” como um sistema normativo, “que regula o comportamento social, no sentido de influenciar e mudar o comportamento do homem” (SABADELL, 2005, p. 31). Neste contexto, Pieroni (2013) esclarece que “o saber jurídico não se desenvolve de maneira linear, adquirindo…

relacionadas ao direito Comercial e o Direito de Empresa. As alterações foram evolutivas no Direito Comercial, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos, originou-se através de práticas dos costumes, tradições e usos mercantis. Com o desenvolvimento desde a Idade Média, as leis civis (direito comum) não deram conta de garantir sua ordem e o funcionamento ideal para as atividades mercantis devido às necessidades comerciais da época, onde surgiram as primeiras formas e…

Leopoldo Bulhões 1480, Manguinhos, 21041-310, Rio de Janeiro RJ. pfernandes_adv@yahoo.com 2 Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, ENSP/Fiocruz. 238 Silva, P. F. & Waissmann, W. Introdução e justificativas O ordenamento jurídico é a interface que permite a existência do estado democrático de direito. O Estado é uma pessoa jurídica de direito público, isto é, uma instituição pública que detém determinadas atribuições definidas em lei ou atribuições por…

A PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE No mundo atual, poucos bens possuem a importância do software na gestão de negócios e na vida particular das pessoas. Dada esta importância, é de se imaginar que este possua um arcabouço jurídico que o proteja. Tal arcabouço se constitui nas leis 9609, lei do Software e 9610 lei de Direitos Autorais (LDA) promulgadas em 1998, estando este albergado pelos chamados direitos autorais. Segundo o artigos 2º da lei 9609 e 7º, XII da lei 9610, o software

Mas é com "A Luta pelo Direito", no original "Der Zweck im Recht", considerada por Laveleye a "Bíblia da Humanidade Civilizada", que Ihering desenvolve uma das teses fundamentais do positivismo jurídico e insculpe definitivamente seu nome dentre aqueles que mais contribuíram para a construção do arcabouço jusfilosófico moderno. "A Luta pelo Direito", antes de ser revista e publicada, foi originariamente resultado de uma conferência proferida por Rudolph von Ihering, na primavera do…

Santa Luz 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO.. 2.1Trabalho,sociedade e politicas sociais no século XX..........................................4 2.2.Desenvolvimentodosdireitos sociais e politicas da constituição Federal..........5 3 CONCLUSÃO........................................

naturais, artificiais e culturais que propiciam o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas”. 1 O meio ambiente, ecologicamente equilibrado, é direito de todos, sua proteção segue tendências internacionais criando instrumentos cada vez mais eficazes. Existindo danos a esse bem coletivo haverá a necessidade de responsabilizar o causador , aplicando-lhe uma sanção pelo descumprimento das regras e princípios dispostos no ordenamento jurídico. O dano ambiental pode ser…

Curso: Direito | Disciplina: ECA | Turma: | Professora: Aluno | COMO AS PUBLICIDADES AFETAM OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLECENTES O trabalho versa sobre uma análise sistêmica do nosso ordenamento jurídico, analisando a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de verificar a possibilidade ou não de veiculação de publicidade direcionada para o telespectador infantil. Analisa assim, a possibilidade