O Decreto Lei 136 2011 Dispõe

rescisão do contrato de trabalho e quais as medidas a serem tomadas na vigência do contrato de trabalho para prevenir ações trabalhistas. Para tanto, foi feito uma abordagem sumária acerca do contrato de trabalho e das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT no que diz respeito às classificações do contrato de trabalho, com ênfase para o contrato de trabalho com prazo determinado e indeterminado. Verificou-se que no decorrer da vigência do contrato existem inúmeras…

CB PM – KAUÃ SCOOT RODRIGUES, brasileiro, solteiro, militar, filho de Bernardo Leão Scoot e Marry Annie Scoot Rodrigues, natural de Britânia-GO, nascido aos 05/01/1989, RG nº 777.123 PM-GO, lotado no 25º BPM de Goiânia-GO. Compromissado, na forma da lei. Dada a palavra ao Ministério Público, às perguntas respondeu: I) que no momento do fato estava sob patrulha de rotina; II) que presenciou o corrido; III) que percebeu a atitude suspeita do réu; IV) e realizou abordagem após a suspeita V)…

Presidência da República e considerando o exemplo de memorando acima apresentado, julgue os itens 16 e 17. Cargo 1: Técnico Administrativo –2– ||ANCINE12_001_01N643385|| Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. 29 CESPE/UnB – ANCINE A respeito do que dispõem as Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.666/1993 e n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens. Frustrar a licitude de concurso público configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os 39 particular e um…

.................................... 5 2.1 O Princípio da Preservação Ambiental .......................................................................................... 5 2.2 Da Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA) ..................................... 6 2.3 Da Lei nº 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da NaturezaSNUC) ......................................................................................................................

av 2013 Estudo sobre o modelo de Planilha de Custo e Formação de Preços Uma análise da composição da Planilha de Custo - Anexo III da Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008 alterado pela Portaria nº 7, de 09 março de 2011. Genivaldo dos Santos Costa Versão 1.0 – agosto de 2013 Sumário APRESENTAÇÃO......................................................................................... 13 INTRODUÇÃO................................................................................

do ano de 2012 na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. 1 2 Resumo: O trabalho presente se divide epistemologicamente em dois: na primeira parte se faz um exame do mais novo tipo inserido no Código Penal, o art. 135-A, trazido pela Lei 12.653/2012. Analisa-se os principais tópicos do tipo, como sujeitos, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, entre outros. A segunda parte, traz um exame mais crítico do novel crime, além de expor quais foram os reais…

que nessa época – 1934 - não existia a atual Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, a qual foi promulgada em 1943, onde se utilizavam os volumes das leis esparsas existentes. As demais Constituições 1937, 1946 e 1967 também deram tratamento diferenciado ao menor, garantindo o princípio da proteção, mas em especial a Constituição de 1988 art. 7º Inciso XXXIII e art. 227º § 3º Inciso I e o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90, as quais se encontram em vigor, foram…

PERICULOSIDADE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 2011 LUÃ LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA A ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Artigo científico de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel, junto ao curso de Graduação em Direito, pela Faculdade de Tecnologia e Ciências FTC. Orientador: Prof. Esp. Lívio Rafael Lima Cavalcante. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 2011 LUÃ LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA …

competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação La Salle, para o provimento de cargos/ocupações de seu Quadro Geral, e formação de cadastro reserva para o quadro efetivo de servidores, de acordo com a Lei Municipal nº 5.877, de 31 de Outubro de 2014, que dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração do Quadro Geral da Administração Pública de Canoas, com ingresso sob o regime Estatutário. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas na…

julho de 2015 Nº de Páginas: 151 SUMÁRIO ATOS DO EXECUTIVO ................................................................................................................. 2 LEIS ..........................................................................................................................................2 DECRETOS ..............................................................................................................................6 PORTARIA…