O Decreto Lei 136 2011 Dispõe

Curso de Administração Spa Viva Zen Rio de Janeiro Junho/2011 Escola de Administração Junho/2011 OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO O Modelo do Negócio O SPA Relax que fica situado na Avenida Almirante Barroso, nº 75, no Centro do Rio de Janeiro, atendemos no setor de beleza e estética, é um SPA voltado para o relaxamento, para o alívio do estresse do dia-a-dia e para o bem estar. , atendemos no Observando o crescimento do estresse em meio ao caos do Rio de Janeiro, oferecemos…

culturais o princípio da proibição do retrocesso. Comentários: Questão direta. Gabarito: Correto. 6. (TRT9ª/TRT 9ª/2006) Analise o seguinte texto: "Por este princípio, que não é expresso, mas decorre do sistema jurídicoconstitucional, entende-se que uma lei, ao regulamentar um mandamento constitucional, instituir determinado direito, ele se incorpora ao patrimônio jurídico da cidadania e não pode ser arbitrariamente suprimido. (...) O que se veda é o ataque à efetividade da norma, que…

Fundamental n. 46, em especial quanto às cartas, cartões postais e correspondência agrupada. Analisa-se também o direito de greve nos serviços públicos, com um olhar inafastável para o movimento paredista do setor privado, em razão de que as disposições da Lei 7.783/89 ainda hoje são utilizadas por analogia. Levanta-se as implicações econômicas e sociais na vida de seus usuários, o impacto negativo das greves constantes na sociedade como um todo, uma vez que os serviços postais são…

irregularidades na prova Há irregularidades na aplicação do exame, especialmente nos critérios de correção das provas prático-profissional e no acesso aos seus espelhos. * Ministério Público pede suspensão do resultado final do exame da OAB publicado em 21/01/2011 (Noticias R7) Procurador investiga irregularidades na correção da prova da ordem O MPF (Ministério Público Federal) em Goiás entrou com processo na Justiça pedindo a suspensão do resultado final do exame da OAB (Ordem dos…

Segundo Examinador RESUMO Este trabalho busca estudar a responsabilidade civil do empregador mediante o acidente do trabalho na indústria da construção civil. Para tanto se buscou analisar o acidente do trabalho, com o surgimento das primeiras leis de proteção ao trabalho, no cenário internacional e nacional, evoluindo para a formação do direito trabalhista conhecido. Atualmente o acidente do trabalho é previsto na legislação acidentária que traz seu conceito e estabelece…

IMUNIDADE DE AGENTES DIPLOMÁTICOS E CONSULARES: da impunidade à responsabilidade Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientadora: Profª. Samira Otto Brasília 2011  2 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a Deus e a toda minha família por ter acreditado em mim e me apoiado em todos os momentos de tensão. Dedico ainda a minha namorada Luíza por me ajudado a acreditar que eu conseguiria.

ao judiciário. Publicidade dos atos públicos – CF, art. XXXIII e LX Direito à petição – CF, art. 5º, XXXIV Assistência Judiciária –CF, art. 5º LXXIV Segurança em matéria penal – Princípio da irretroatividade da lei penal - artigo 5º, inciso XXXIX) Princípio da lei mais benéfica (artigo 5º, inciso XL) Princípio da personalização da pena (artigo 5º, inciso XLV) Espécies de pena vedadas (artigo 5º, inciso XLVII) Celeridade processual – artigo 5º, inciso LXXVIII –…

hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previsto neste artigo, a remuneração será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de doze horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite. NO LUGAR DE 25 % PASSA PARA 50% CONFORME ART. ABAIXO Nota: Ver art. 7º, inciso XVI da Constituição Federal de 1988. XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por…

hospitalares................................................................................................................ 68 Quadro 5 – Pregão presencial 003/2011 – aquisição de lubrificantes automotivos... 68 Quadro 6 – Pregão presencial 023/2011 – aquisição de materiais hidráulicos......... 69 Quadro 7 – Pregão presencial 027/2011 – aquisição de tubos de concreto.............. 69 Quadro 8 – Valores estimados X locais para publicação do pregão eletrônico......... 73 Quadro 9 – Pregão…

................ 55 GOVERNADORIA DO ESTADO GABINETE DO GOVERNADOR ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 5.771 DE 13 DE MAIO DE 2013 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, RESOLVE: Art. 1º Nomear ANDRÉA DOS SANTOS PELATTI para exercer cargo em comissão, referência CEC-4, na Secretaria de Estado de Pequenos Negócios – SEPN. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de maio de 2013.