A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CONCRETIZA O PRINCIPIO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL?

A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CONCRETIZA O PRINCIPIO DA
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL?
Projeto de pesquisa

SUMARIO
1.

INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 3

2.

REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................................................... 5
2.1 O Princípio da Preservação Ambiental .......................................................................................... 5
2.2 Da Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA) ..................................... 6
2.3 Da Lei nº 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da NaturezaSNUC) ................................................................................................................................................ 10
2.4 Da Categoria Uso Sustentável – APA........................................................................................... 11

3.

ANÁLISE CRÍTICA............................................................................................................................ 13
3.1 A APA e a Proteção ao Meio Ambiente ....................................................................................... 13

4.

CONCLUSÃO .................................................................................................................................. 16

5.

REFERENCIA BIBLIOGRAFICA ......................................................................................................... 18

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1.

INTRODUÇÃO

A degradação ambiental é um problema que atravessa fronteiras e têm afetado todas as formas de vida existentes. A proteção do meio ambiente tem sido questão prioritária de todas as nações mundiais, especialmente dos países economicamente mais desenvolvidos, pois, são estes os que mais danos causam aos ecossistemas.
No Brasil, a