Especialista em Direito Ambiental

A REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Danilo Baião de Azevedo Ribeiro1
Mary Lúcia Andrade Correia2

RESUMO: Esse artigo tem por objetivo estudar a reforma do Código Florestal Brasileiro, apresentando um breve relato histórico da legislação ambiental brasileira, destacando o Código Florestal, discutindo alguns pontos da atual proposta de reforma em trâmite no Congresso Nacional e expondo as principais criticas a esta reforma.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental. Código Florestal. Reforma.

ABSTRACT: This article aims to study the reform of the Brazilian Forest Code, presenting a brief historical account of Brazilian environmental legislation, the Forestry Code highlighting, discussing some points of the current reform proposal pending in Congress and outlining the main criticisms of this reform.

KEYWORDS: Environmental Law. Forest Code. Reform

INTRODUÇÃO

O objetivo do presente texto é tecer algumas considerações sobre a legislação ambiental brasileira, em especial o Código Florestal e a sua reforma, questão bastante discutida na atualidade.
Para tanto, primeiramente busca-se apresentar o Direito Ambiental como o ramo jurídico apto a analisar a proteção ao meio ambiente. Aqui será debatida a relação do Direito e meio ambiente.
Em seguida, aborda um breve relato do desenvolvimento das leis ambientais no Brasil, a fim de compreender a evolução destas até os dias atuais.
Após, verifica o Código Florestal propriamente dito. Aqui será exposto a origem, os objetivos e os instrumentos utilizados por ele com o fim de proteger o meio ambiente.
Finalmente, apresenta as características da reforma do Código Florestal, os principais pontos de divergência entre aqueles que são a favor e aqueles que são contra a reforma.
Neste titulo também será observada de forma mais profunda as criticas à proposta de reforma do Código Florestal brasileiro.
Dessa forma, pela dimensão do assunto tratado, o texto não tem a pretensão de esgotá-lo, mas tão-somente