DIREITO

Para formalizar uma empresa, temos que verificar na Prefeitrua se a atividade é permitida no endereço onde desejamos atuar. É necessario fazer uma pesquisa na Junta Comercial estadual para ver se o nome que pretendemos adotar já não foi registrado e, caso pretendamos registrar uma marca ou patente, é necessário checar também no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). O contrato deve ser registrado na Junta Comercia, lá eles avaliam todas as informações do contrato social e os documentos dos sócios. O registro leva cerca de cinco dias úteis e gera o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).O pedido do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é feito pela internet, no site da Receita Federal. Ao fazer o cadastro, é necessário escolher o CNAE (Código Nacional de Atividade Empresarial, que depende da atividade que a empresa exercerá. Essa classificação será utilizada como parâmetro para determinação dos tributos e sobre as atividades da empresa. O Registro na prefituta concede o CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários). É necessário entregar cópia dos documentos anteriores (contrato social e CNPJ) e preencher um formulário próprio da prefeitura. Leva, em média, dois dias úteis. Para obter o alvará de funcionamento, o imóvel que será sede da empresa precisa estar com a situação regularizada perante a prefeitura.Para formalizar uma empresa, temos que verificar na Prefeitrua se a atividade é permitida no endereço onde desejamos atuar. É necessario fazer uma pesquisa na Junta Comercial estadual para ver se o nome que pretendemos adotar já não foi registrado e, caso pretendamos registrar uma marca ou patente, é necessário checar também no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). O contrato deve ser registrado na Junta Comercia, lá eles avaliam todas as informações do contrato social e os documentos dos sócios. O registro leva cerca de cinco dias úteis e gera o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).O pedido do