trabalho

1. A comoriência é prevista no art. 8º do Código Civil. Dispõe este que se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião (não precisa ser no mesmo lugar), não se podendo averiguar qual deles morreu primeiro, “presumir-se-ão simultaneamente mortos”. Se caso não for possível identificar quem morreu primeiro se um for herdeiro ou beneficiário do outro nenhum herda os bens do outro, passando para os seus consanguíneos, caso descobrir quem morreu primeiro um irá herdar do outro e devido a morte do herdeiro, transmitirá aos seus colaterais.

2. Segundo o art. 7º do Código Civil, pode ocorrer a declaração de morte presumida sem a declaração de ausência nos seguintes casos: se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 2 anos após o término da guerra. Mas, a declaração da morte presumida, nesses casos, só poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

3. Ausência para o Direito Civil é quando uma pessoa natural some de sua residência sem deixar noticias ou representantes.

4. Para o Código Civil, a expressão “qualquer interessado” significa que qualquer pessoa que tenha relação jurídica com o ausente pode declarar a sua ausência. Qualquer interessado pode ser um credor que tenha interesse, cônjuge, pais, parentes mais próximos.

5. Declarada a ausência de um individuo todos os seus bens são salvaguardados pelo Estado com uma tentativa de preserva-lo, primeira fase esta chamado de curadoria, prolongando-se a ausência, os bens do individuo são divididos entre os seus herdeiros, na chama sucessão provisória, depois de um longo período de ausência é autorizada a secessão definitiva, declarando com isso uma suposta morte do ausente.

6. Um dos efeitos extrapatrimoniais da ausência é a dissolução da sociedade conjugal, no nosso sistema brasileiro, a declaração de ausência de um dos