O Decreto Legislativo N 136 2011 Dispõe

CIVIL DA GOVERNADORIA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2013.05.17 18:30:15 -03'00' A N O X X V - PA L M A S , S e X tA - F e I R A , 1 7 D e M A I O D e 2 0 1 3 - N O 3 . 8 7 7 AtOS DO CHeFe DO PODeR eXeCUtIVO AtO NO 1.068 - PRM. O GOVeRNADOR DO eStADO DO tOCANtINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso XXI, da Constituição do Estado, com…

Trabalhos Subseção I Da Ordem dos Trabalhos (art. 48) Subseção II Dos Prazos (art. 51) Seção IX Da Admissibilidade e da Apreciação das Matérias pelas Comissões (art. 52) Seção X Da Secretaria e das Atas (art. 59) Seção XI Do Assessoramento Legislativo (art. 61) CAPÍTULO V Da Comissão Representativa da Assembleia (art. 62) TÍTULO III DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA CAPÍTULO I Das Sessões em Geral Seção I Disposições Gerais (art. 63) Seção II Do Plenário Subseção I Da…

representa a possibilidade de o povo exercer, diretamente, algumas prerrogativas (plebiscito, referendo ou iniciativa popular de leis) e, indiretamente, participar da gestão política do poder, elegendo seus representantes que comporão os Poderes Legislativo e Executivo próprios: o Governador do Distrito Federal e os Deputados Distritais e o Governador do Distrito Federal. Essa regra, embora pareça 1 ser dotado de liberdade e razão, não obstante as múltiplas diferenças de sexo, raça,…

FERREIRA Normas Constitucionais 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - promulgada em 05 de outubro de 1988 2. DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 9 DE JULHO DE 2008 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007 DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu…

Trabalhos Subseção I Da Ordem dos Trabalhos (art. 48) Subseção II Dos Prazos (art. 51) Seção IX Da Admissibilidade e da Apreciação das Matérias pelas Comissões (art. 52) Seção X Da Secretaria e das Atas (art. 59) Seção XI Do Assessoramento Legislativo (art. 61) CAPÍTULO V Da Comissão Representativa da Assembleia (art. 62) TÍTULO III DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA CAPÍTULO I Das Sessões em Geral Seção I Disposições Gerais (art. 63) Seção II Do Plenário Subseção I Da…

de capitais. Afinal por representar empréstimos a médio e longo prazos, em sua grande maioria, as debêntures oferecem vantagem de ser um contrato cujas obrigações são estipuladas pela companhia, conforme as suas necessidades reais [...].(CASTRO, 2011, p.11). 1 Ver anexo III, demonstração de crescimento de emissões de debêntures pag.75 16 Organizações de capital aberto tem maior competitividade e é vista de forma privilegiada perante aos seus parceiros comerciais e…

1ª PARTE LEIS E DECRETOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 12.918, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz...................................................................................................................................................11 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS MINISTÉRIO DA DEFESA PORTARIA NORMATIVA Nº 3.461-MD, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a…

prejudica diretamente a competitividade das principais empresas brasileiras internacionalizadas, afetando, consequentemente, o desenvolvimento econômico do país. Palavras-Chave: Lucros no exterior, sociedades controladas, sociedades coligadas, MP n. 2.158-35/2001, TLCE, paraísos fiscais, regimes fiscais privilegiados, transparência fiscal internacional, CFCs, Método de Equivalência Patrimonial (MEP).  6 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO…

profissional/Supervisão e coordenação metodológica da Diretoria de Ensino Técnico; assessoria técnica de Aluízio José Bastos Barbosa Junior. – 19. ed. – Rio de Janeiro: Funenseg, 2014. 208 p.; 28 cm 1. Seguro – Leis, decretos. 2. Corretor de seguros – Profissão – Leis, decretos. I. Barbosa Júnior, Aluízio José Bastos. II. Título. 0013-1303 CDU 368(094)(81)(072) REALIZAÇÃO Escola Nacional de Seguros SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO METODOLÓGICA Diretoria de Ensino Técnico…

confunda nome empresarial com nome fantasia. O nome empresarial, que constará no Requerimento de Empresário, deverá observar as regras de formação próprias de cada tipo jurídico - consulte a Instrução Normativa DNRC nº 116, de 22 de novembro de 2011. Já o nome fantasia (nome comercial ou de fachada) é aquele pelo qual a empresa se torna conhecida do público. • É necessário solicitar “Consulta Prévia” à Prefeitura Municipal para saber se é possível exercer as atividades desejadas no…