O Decreto Legislativo N 136 2011 Dispõe

intervenção do Estado na economia. i. A crise do governo Vargas. j. O governo Juscelino Kubitschek e o desenvolvimentismo. k. A crise institucional nos Governos Quadros e Goulart. l. As reformas de base e a intervenção militar. m. O milagre econômico. n. A redemocratização. o. Os movimentos sociais. p. A campanha pelas eleições diretas. q. A Constituição de 1988. r. O período democrático, Collor e o Impeachment; Fernando Henrique Cardoso e a política neoliberal.…

na Publicação (CIP) S586e Silva, Wanderlei Sérgio da Estrutura e funcionamento da educação básica / Wanderlei Sérgio da Silva; Maria Aparecida Ventura Fernandes. - São Paulo: Editora Sol, 2011. p. 104, il. Notas: este volume está publicado nos Cadernos de Estudos e Pesquisas da UNIP, Série Didática, ano XVII, n. 2-040/11, ISSN 1517-9230. 1. Educação Básica 2. Estrutura 3. Funcionamento I. Título CDU 373.31 © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida…

...................................................................................04 Emenda Constitucional n° 34/2001 ......................................................................................08 Súmulas do TST .....................................................................................................................09 Consolidação das Leis do Trabalho - (Decreto-Lei nº 5.452/1943) .......................................12 Código Civil ..................................

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 068/2011) TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I DO MUNICÍPIO Seção I Das Disposições Gerais Art. 1º O Município de Macaé, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Paço Municipal, na Avenida Presidente Sodré nº 534, Centro, unidade central de sua estrutura administrativa, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira,…

de estratégias e planos de negócios que incluam o tema de sustentabilidade. Assim, a busca por práticas sustentáveis tem se tornado constante entre organizações, essas buscam atender as exigências do mercado e dos consumidores. SegundoDumkeet al.(2011, p.240), “adotar a gestão socialmente responsável e sustentável já é uma exigência do mercado, bem como uma prerrogativa para o lucro, porque é garantia de longevidade para o negócio”. Em outras palavras, o enquadramento das empresas às…

IMPENHORABILIDADE PORTO ALEGRE 2011 BÁRBARA CAMPEDELLI RIBAS PEQUENA PROPRIEDADE RURAL: A NECESSIDADE DE UM CRITÉRIO ESPECÍFICO DE DEFINIÇÃO PARA FINS DE IMPENHORABILIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito no Curso de Direito do Centro Universitário Metodista do IPA, na área de Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Agrário. Orientador: Prof. Me. Marcelo Dadalt PORTO ALEGRE 2011 BÁRBARA…

processual penal. (D)Salvo com expressa autorização judicial, as Comissões Parlamentares de Inquérito não podem decretar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. A: incorreta, art. 5, XII, da CF/88; B: correta, art. 5, XII, da CF/88. Vejamos: A Lei n° 9.296, de 24 de julho de 1996, regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5°, da Constituição Federal, sendo assim, a interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em…

comerciais abusivas Trata da oferta de produtos e lhe atribui o caráter vinculativo, ou seja, a oferta, criando a expectativa no pú­blico consumidor, deverá corresponder exatamente às características do produto. Em relação às cláusulas contratuais, o CDC dispõe sobre sua interpretação da forma mais benéfica ao consumidor, em caso de obscuridade. Entretanto, se as cláusulas forem consideradas abusivas, o art. 51 do CDC determinará sua nulidade. 7.7.5 Prevenção de danos individuais e…

.................................................................................................. 2 LEIS ..........................................................................................................................................2 DECRETOS ..............................................................................................................................6 PORTARIA ............................................................................................................

Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais Rodrigo César Rebello Pinho Procurador de Justiça. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais 11ª edição 2011 Volume 17 ISBN 978-85-02-11325-1 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br 109.504.011.001 Coleção Sinopses Jurídicas 17