O Decreto Legislativo 136 2011 Dispoe Sobre A Realizacao

com/groups/576820872340154/ Compre o curso e adquira nossas videoaulas por apenas R$ 390,00. Clique no link: http://concursos.acasadoconcurseiro.com.br/?page_id=10625 www.acasadoconcurseiro.com.br Prezado Aluno: Algumas informações sobre este material de estudos: •• Este apostila é sem dúvida a mais completa e atualizada do mercado, certamente você não irá encontrar um material de tamanha qualidade, nem mesmo pagando. •• Este material foi elaborado com base no ultimo…

Fonte Aluno nº11327 Contratos celebrados à distância - Contratos ao domicilio e outros equiparados - O Caso do Comércio Electrónico 1- Contratos celebrados à distância O Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril (alterado pelo Decreto-Lei nº 57/2008, de 26 de Março, e pelo Decreto-Lei nº 82/2008, de 20 de Maio, e Decreto-Lei nº 317/2009, de 30 de Outubro), transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/7/CE relativa à protecção dos consumidores em matéria de…

Jurisprudência do TCU 4ª. Edição ATUALIZAÇÃO MARÇO/2010 a MAIO / 2011 SUMÁRIO Introdução Deliberações do TCU É responsável solidário pelos danos causados ao Erário todo aquele que contribui para a consecução desses danos. Uma vez demonstrado que pairam fundadas dúvidas sobre a autenticidade do único documento que comprovaria a participação dos recorrentes em fraude causadora de dano ao Erário, elide-se suas responsabilidade. Acórdão 288/2011 Plenário (Sumário) Os embargos de…

do Estado José Omar de Almeida Júnior Presidente do Conselho Superior de Segurança Pública do Estado do Tocantins ORDeM De SeRVIÇO DETERMINO ao Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Senhor Secretário de Estado da Administração a realização de concurso público de provas e títulos para o provimento de Cargos da Polícia Judiciária do Estado do Tocantins. Para tanto, no prazo de 15 dias contados desta ordem de serviço deverão ser publicados o cronograma dos trabalhos e ato…

E-book – Ministério da Cultura para Fundação Biblioteca Nacional Questões comentadas sobre a Legislação Prof. Davi Sales – Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO DO CURSO E METODOLOGIA. MINISTÉRIO DA CULTURA: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIAS. SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Conhecendo um pouco sobre a Fundação Biblioteca Nacional 3. Detalhes importantes do edital regulador 4. Metodologia e cronograma do curso 5. Objetivos da aula 6. Lista das questões apresentadas 7. Gabarito para imprimir e fazer

informação, a ausência desta, constitui o maior entrave no entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA. A lei promulgada em 13 de julho de 1990 foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas de 20 de novembro de 1989. O ECAinscreveu sobre o artigo 277 da Constituição Federal, a normatização do direito previsto, passando a criança e o adolescente como sujeitos de direto, assumindo a condição de pessoas em desenvolvimento, sem distinção de cor, raça ou classe social,…

Introdução ao Estudo do Direito – I 1.º Ano – Noite, 2010 / 2011 ÍNDICE I – Noções e Problemas Elementares Primeiros olhares; ideias geralmente associadas ao «direito». A disciplina de introdução ao estudo do Direito é muitas vezes apresentada como uma disciplina vestibular ou de iniciação ao Direito. É sem dúvida isso, mas é-o em dois sentidos muito diferentes. É, antes de mais, uma disciplina de iniciação no sentido em vamos abordar aqui conceitos que serão depois aprofundados em

gun-jumping: traçando parâmetros para as empresas. — Lamare, Julia Macedo de. A proibição do retrocesso no direito ambiental: avanço para onde?. — Palhano, Ana Paula Marangoni... [et al.]. Sanções administrativas na telefonia móvel: um olhar analítico sobre as tentativas estatais de proteger o consumidor. — Oliveira, Amanda Martins Soares de... [et al.]. Lei de drogas: uma análise prática do controle difuso de constitucionalidade. Inclui bibliografia. ISSN: 2179-0906 1. Sanções…

Indicadores Sociais disponibilizados em seu endereço eletrônico. A metodologia utilizada na fundamentação teórica foi pesquisa bibliográfica: sobre a origem, história e características do sistema municipal brasileiro, principalmente suas atribuições e grau de autonomia dos municípios em cada momento histórico na legislação brasileira (Constituições); sobre os aspectos conceituais dos Indicadores Sociais, em que, deixando de figurar apenas nos diagnósticos e relatórios…

perseguir os objetivos do Estado de Direito Ambiental. Assim, analisando-se os pressupostos do Estado de Direito Ambiental, seus elementos formadores, verificou-se quais eram as possibilidades de se alcançar esta pretensão. Para tanto, discorreu-se sobre os princípios fundamentais ambientais previstos no texto Constitucional brasileiro, para ao final determinar que a Educação Ambiental apresenta-se como o meio essencial e necessário para a formação da consciência ambiental na sociedade…