O Decreto Legislativo 136 2011 Dispoe Sobre A Realizacao

Direitos da Pessoa com Deficiência. REALIZAÇÃO: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Um olhar através da Convenção sobre os Direitos…

Válido para o exercício de 2012 4ª edição MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS Aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios Válido para o exercício de 2012 4ª edição Brasília 2011 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Arquivo digital disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/manuais.asp Impresso no Brasil MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA…

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Porto Alegre 2011 NATÁLIA FANTONI A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS PELA EMPRESA PRESTADORA EM CASOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Monografia apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Leandro Amaral Dorneles de Dorneles Porto Alegre 2011 do …

último século. A combinação da transformação no paradigma de consumo com a pressão demográfica levou o Planeta a uma crise ambiental deflagrada, principalmente, após as duas grandes Guerras Mundiais. Passamos a viver em tempos de imensa pressão sobre os recursos, bens e serviços ambientais. Com isso, cresceram as preocupações com o meio ambiente e, consequentemente, com a própria sobrevivência da vida no Planeta. Diante das constantes agressões ao meio ambiente, comprovadas pela…

Maurício Andrés Ribeiro Diretor Eleonora Galvarros Bueno Ribeiro Diretora interina Muriel Saragoussi Diretora Nilo Sérgio de Melo Diniz Diretor 1981-1984 1984-1993 1993-1996 1996-1997 1997-1998 1998-1999 1999-2001 2001-2002 2002-2003 2003-2004 2004-2011 SUMÁRIO Apresentação.............................................................................................................6 O CONAMA…

concedeu redução de multa e juros incidentes sobre débitos de IPTU e TLP, desde que pagos em uma, ou duas parcelas, até 28 de fevereiro de 2013; II. III. Alterou o texto de dispositivos do CTM; Regulou a cobrança dos juros de mora e a cobrança de juros incidentes sobre os parcelamentos; IV. Reduziu em 50% o valor da TSD; e) Portaria SEFGP nº 006/2012, que regulamentou a exclusão de optantes pelo Simples Nacional; f) Decreto nº 123/2012, que regulamentou a Lei Geral Municipal

COMPLEMENTAR. CAPÍTULO V ± FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, p. 51 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO; Constituição Federal e emendas constitucionais; Lei Complementar; Lei Ordinária; Tratados Internacionais; Medidas Provisórias; Leis Delegadas; Resoluções; Decreto Regulamentar; Normas Complementares; BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR. E NÃO 4 CAPÍTULO VI ± VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 57 VIGÊNCIA; RETROAÇÃO; INTERPRETAÇÃO;…

FACULDADE DE DIREITO GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor Canoas 2011 GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor 2 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestre Cristiano Heineck Schmitt Canoas 2011 GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor…

novembro de 2011). de 02/6/1992 - Lei da Improbidade e9 26. Lei nº 8.429, Administrativa. 99 99 N om 27. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171, de 22/6/1994. 29. Conflito de Interesses no Serviço Público (Resolução nº 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República).” N om e9 99 99 99 28. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo…

ser observados na educação dos surdos, onde cita decretos e artigos, os quais referenciam o direito da comunidade surda em diversos níveis educacionais e sociais. 2.1.1. A Declaração de Salamanca Um congresso mundial realizado pelo governo da Espanha em colaboração com a Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (UNESCO), aconteceu de 7 a 10 de Junho de 1994 em Salamanca (Espanha), onde foi enquadrada a ação sobre necessidades educativas especiais. A…