O Código De Defesa Do Consumidor Nos Contratos Eletrônicos

Empresário e os Direitos do Consumidor Curitiba/2013 Sumário Introdução ....................................................................................................................01 1 Conceito de empresário.............................................................................................02 1.1 Direitos do Consumidor ..........................................................................................02 1.2 Direitos básicos do consumidor…

RISCOS. Albuquerque, Taís Viga UFAM – Manaus RESUMO O presente trabalho teve como objetivo identificar as vantagens deste mais novo seguimento em estratégia de marketing, pelo e-commerce e os direitos do consumidor que possam ser violados. Com o crescimento progressivo do comércio eletrônico, através dos WEBSITES, o mundo jurídico necessita adaptar-se urgentemente às transformações vindas da utilização da internet, carecendo o Brasil de legislações específicas para regular toda…

tecnológico intercalando profundamente na forma pela qual a sociedade estabelece suas relações jurídicas. Atualmente, existem no Brasil cerca de 20,05 bilhões de internautas, que movimentaram a importância de R$ 1,745 bilhões de reais no comércio eletrônico, no ano de 2004, havendo previsão de crescimento para 2005. Há também varias definições complexas para descrever o que é de fato a internet. Um conceito simples acerca deste tema, para destaque e a ilustração que suporta o meio…

§ único, 46 e 51 IV e XII do Código de Defesa do Consumidor, em face de _________________________ I - DOS FATOS: Em 28 de fevereiro de 2011, o Requerente adquiriu um veículo modelo HONDA CG 150 TITAN, cor preta, Ano 2011, placa: EOW9353, Chassi n.9C2KC1650BR503995, junto ao lojista TEMM MOTOCICELTAS E PEÇAS LTDA, sito nesta comarca. O pagamento se deu mediante financiamento do veículo junto à instituição financeira Requerida. Conforme consta no contrato de arrendamento mercantil de

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EVERTON PEREIRA GAVIOLI JOÃO MARCOS DE ASSIS MICHEL REBUSSI EMPRESAS VIRTUAIS, PROVEDORES DE ACESSO, CONSUMIDOR ONLINE E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSIS CHATEAUBRIAND 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo identificar as importâncias dos novos institutos jurídicos do Direito Digital, pois atualmente cada vez mais o consumidor procura informações e serviços que são disponibilizados no mundo Online. Empresas virtuais é a grande tendência…

de contratação também surgiram. Houve uma expansão antes nunca vivenciada dos contratos de adesão, o volume de transações originadas no ambiente virtual só cresce a cada ano, tornando-se, para determinados tipos de transação, inclusive aquelas de grandes montas, como as bancárias e de investimento em bolsas de valores, o principal meio de realização. Quanto ao Direito Civil, mais propriamente ao Direito dos Contratos, a internet e suas formas de transação e contratação, também ensejaram…

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA COMÉRCIO ELETRÔNICO DIMENSÕES DE RISCOS NAS COMPRAS PELA INTERNET Eduardo Ubirajara Pereira Dantas FACULDADE MACHADO DE ASSIS RESUMO Apesar do crescimento de comércio eletrônico no País, antigos problemas continuam preocupando consumidores “online”. A segurança de dados pessoais e do pagamento, a confiabilidade das lojas virtuais e os prazos de entrega são aspectos que podem fazer o usuário desistir de uma compra ou…

os consumidores, principalmente por este ser o lado mais fraco na relação empresa. O consumo em massa passou a ser um fato, necessitando de regras a serem respeitadas por lei, seguindo a teoria tridimensional de Miguel Reale. O direito pátrio é baseado no costume da população. Há muito tempo, as relações de consumo passaram a ser costumeiras, fazendo parte do dia a dia de uma população cada vez mais capitalista. Com o advento da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, foi promulgado o Código de

FATOS Em (DATA), o requerente formalizou junto à instituição, ora requerida, um contrato de financiamento n° ___________, para aquisição de um automóvel (DESCRIÇÃO DO AUTOMÓVEL), no valor de R$ ___________, tendo dado como entrada o veículo __________, no valor de R$ _________ e parcelado R$ ___________, em _____ prestações de R$ __________. Ocorre que, ao formalizar o presente contrato, a requerida cobrou indevidamente, o valor de Tarifa de Análise Cadastral no…

Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Teoria, Legislação e Exercícios; 108 questões extraídas de concursos anteriores; Conteúdo: 1. Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor; 2. Resolução CMN n.º 3.694; 3. Código de Defesa do Consumidor Bancário; 4. Lei nº 10.048/00; 5. Lei nº 10.098/00; 6. Decreto nº 5.296/04. 7. Marketing em empresas de serviços; 8. Satisfação, valor e retenção de clientes. 9. Como lidar com a…