O Código De Defesa Do Consumidor Nos Contratos Eletrônicos

ao lançamento de um empreendimento imobiliário, buscou informações no estande de vendas da incorporadora Y, sediada em SP, oportunidade em que após verificar memorial de incorporação e receber a garantia da entrega da unidade em 30 meses, celebrou contrato de promessa de compra e venda da unidade imobiliária 801. Decorridos os 30 meses, João é convocado para assembleia de instalação do condomínio e recebimento das chaves. Ficando ajustado que 5 dias após deveria comparecer em cartório…

RELAÇÕES PRIVADAS E INTERNET CONTRATO E COMÉRCIO ELETRÔNICO Paula Alves Rodrigues RA: A1687B-8 CONTRATO E COMÉRCIO ELETRÔNICO A seguir são apresentados os conceitos iniciais de contrato e comércio eletrônico, discutindo como estes objetos vem sendo tratados e entendidos em um mundo virtual, no qual as contratações não mais ocorrem face-to-face. Conceitos iniciais Na realidade, nem a legislação, nem a doutrina brasileira definiram ou…

CENEC/FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA LARISSA MESQUITA OLIO COMÉRCIO ELETRÔNICO E DIREITOS DO CONSUMIDOR Varginha 2014 LARISSA MESQUITA OLIO COMÉRCIO ELETRÔNICO E DIREITOS DO CONSUMIDOR Anteprojeto de monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção de crédito na disciplina Orientação de Monografia I, ministrada pela professora Rosa Maria Mendonça…

Ética e Legislação : Curso Técnico em Informática / Mauriceia Soares Pratissolli Guzzo. – Colatina: CEAD / Ifes, 2011. 67 p. : il. ISBN: 978-85-62934-02-5 1. Ética profissional. 2. Direitos autorais. 3. Propriedade intelectual. 4. Defesa do consumidor - Legislação. I. Instituto Federal do Espírito Santo. II. Título. CDD: 174 Apresentação e-Tec Brasil Prezado estudante, Bem-vindo ao e-Tec Brasil! Você faz parte de uma rede nacional pública de ensino, a Escola Técnica Aberta do…

202 sugestões de temas na área de "Direito" 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA AGUÁ POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5 - OS RECURSOS HIDRICOS NATURAIS TAO NECESSARIOS PARA A SOBREVIVENCIA DA HUMANIDADE. 6 - O DIREITO DO TRABALHO E O MENOR. 7 - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988

DIREITO DO CONSUMIDOR Legislação aplicada MARCO HISTÓRICO Revolução Industrial;  1962 – John Kennedy – que reconhece 4 direitos básicos do consumidor: ser ouvido e consultado; segurança; informação e escolha.  1974 – 1990 – grande avanço na leis de proteção ao direito do consumidor, considerados direitos fundamentais.  - 1988 – Art. 5º - inciso: XXXII: “ O Estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor”.   Art. 170 da Constituição Federal de…

no rito especial da lei 9.099/95, interpor a presente Ação Revisional de CONTRATO DE FINANCIAMENTO em desfavor da Instituição financeira BANCO ITAUCARD S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 17.192.451/0001-70, estabelecida na Alameda Pedro Calil, Nº 43, bairro Poá, São Paulo/SP, CEP.: 08557-105 na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: SÍNTESE DOS FATOS O requerente firmou contrato de Financiamento junto ao Banco requerido para a aquisição de uma…

FORMAÇÃO DE CONTRATOS CARACTERÍSTICAS: Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição e excluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo de contrato, desde que se tenha acordo bilateral ou plurilateral de vontades. Verificando se o vínculo obrigacional decorrente do contrato resulta de lei. CONCEITO DE CONTRATOS: Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na…

União Educacional de Brasília – UNEB Avanços Tecnológicos e Gestão da informação Comércio Eletrônico Índice Resumo.........................................................................................3 História do Comércio Eletrônico...............................................4 Compra e Venda de Produtos....................................................6 Vantagens e desvantagens do CE................................

vem por seu advogado e procurador infra-assinado (doc. 01), que recebe intimação em seu escritório na Avenida Getúlio Vargas, n° 500, Ed. Colatina Shopping, sala 401, Centro, Colatina/ES, CEP 29.700-000, com fundamento no artigo 83 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário c/c com Danos Morais, em face de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n°…