O Código De Defesa Do Consumidor Nos Contratos Eletrônicos

Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Teoria, Legislação e Exercícios; 108 questões extraídas de concursos anteriores; Conteúdo: 1. Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor; 2. Resolução CMN n.º 3.694; 3. Código de Defesa do Consumidor Bancário; 4. Lei nº 10.048/00; 5. Lei nº 10.098/00; 6. Decreto nº 5.296/04. 7. Marketing em empresas de serviços; 8. Satisfação, valor e retenção de clientes. 9. Como lidar com a…

.., pelo fatos e motivos de direito que a seguir expõe. DOS FATOS O autor firmou contrato perante a instituição bancária ré, com o cunho exclusivo no financiamento de um veículo........................................., que, para completar o valor do bem, liberou em seu favor, a quantia de R$...................................., a ser pago em ....parcelas. O requerente pagou no ato do contrato o valor de R$ .................................................. de entrada. Ocorre que

Civil de sites de compra e venda em crime de fraude virtual. 3. Problema: Definir de quem é a reponsabilidade do dano causado ao consumidor: é do vendedor, fornecedor ou do site em que coloca a oferta? 4. JUSTIFICATIVA: Hoje com o grande acesso à internet, tamanha é a facilidade e agilidade com que os sites de compra e venda tem em proporcionar ao consumidor no conforto de sua casa uma infinidade de ofertas de produtos e serviços dos mais variáveis preços. Porém com uso…

mediante um contrato, seja ele de Cessão de Direito de Uso ou Contrato Eletrônico, ambos podendo ou não ser seguidos de um Contrato de Serviços, quando se tratar da instalação e ou implementação do software. A falta de conhecimento dos direitos do adquirente de um programa de computador (software), pode levar o adquirente, seja ele pessoa física ou jurídica, à vulnerabilidade de seus negócios, sendo assim, faz-se necessário também o entendimento jurídico quanto às várias formas de…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: PARÂMETROS DE ANÁLISE DO PARADIGMA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO À LUZ DA TEORIA SOCIAL DO DISCURSO Este capítulo propõe-se a analisar o Código de Defesa do Consumidor na perspectiva da teoria social do discurso, em um processo dialógico e intertextual com outros institutos do Direito brasileiro, como a Constituição da República e o Código Civil brasileiro. Enfatiza-se, também, questões ligadas ao discurso como: a prática discursiva, o…

aplicado em nosso país, nas relações comerciais entre pessoas físicas e jurídicas, brasileiras e estrangeiras, sejam na condição de consumidores ou fornecedores de produtos e serviços, através da utilização de meio eletrônico para negociação e conclusão de suas relações de consumo por toda extensão do globo. Palavras Chave: Consumidor; internacional; país; contrato eletrônico. Abstract: This review it is an analysis on how the Private…

citada na Av. treze de maio, nº 38, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20031-007, pelos seguintes fatos e fundamentos: I - DOS FATOS As partes celebraram contrato de abertura de crédito financiamento veicular, leasing , no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) para aquisição de um Chevrolet Classic Spirit, 2008 (doc em anexo). Ocorre que, no contrato de financiamento foram incluidas taxas ilegais, tais como: a) Tarifa de cadastro: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); b)…

A Valer Regras Mais Rígidas Para O Comércio Eletrônico Brasileiro Código de Defesa do Consumidor agora regula compras na rede. Novidades são direito de arrependimento e aviso de disponibilidade de item. A partir do dia 14 de maio 2013, o comércio eletrônico brasileiro possui regras mais rígidas. Passam a valer as determinações de decreto presidencial nº 7.962, que incluiu regras para as compras em lojas virtuais no Código de Defesa do Consumidor. A intenção da norma é tornar mais claras

CONTRATOS ELETRÔNICOS O avanço tecnológico da informática trouxe enormes benefícios às relações jurídico-comerciais devido à praticidade e rapidez em que os negócios se desenvolvem. Foi fundamental na era da globalização, mas também trouxe uma série de incertezas e inseguranças para negócios jurídicos virtuais que só vão se resolvendo na medida em que suas regras de formação vão se tornando usuais e conhecidas. O Contrato Eletrônico embora formalizado via internet, suas condições…

RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ANDRESSA MARÉDI MACHADO DE ABREU RESUMO O presente trabalho tem como finalidade analisar a responsabilidade bancária, incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre a atividade bancária, depósitos bancários e cheque falsificado. ABSTRACT This study aims to analyze the responsibility bank, incidence of the Code of Consumer Protection on the banking, bank deposits and forged check. PALAVRAS CHAVE: responsabilidade, atividade,…