Código de Hamurabi e a Legislação Brasileira da Atualidade

CÓDIGO DE HAMURABI E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DA ATUALIDADE O código de Hamurabi foi a primeira iniciativa de se criar regras e conceitos para organizar o Estado e os cidadãos. Atualmente, todos os países e Estados tem constituições independentes e com características diferentes, no entanto o fundamento, o propósito da Constituição é o mesmo: organizar o Estado e os cidadãos, regular e normatizar a vida em sociedade. O código trata de temas cotidianos e abrange matérias de ordem civil, penal e administrativa e pode-se perceber que o termo “ubi societas, ibi ius”, onde há sociedade, há o Direito foi plenamente assimilado e posto em prática por Hamurabi. Hamurabi reconheceu a necessidade da existência de normas de conduta que regulamentassem o comportamento dos indivíduos, dessa forma foi estabelecido um ordenamento jurídico para a coletividade, apresentando regras para praticamente todo tipo de relacionamento. O código de Hamurabi protege a propriedade, a família, o trabalho e a vida humana. Existia previsão legal para o direito de família, direito de propriedade, sucessão, direito penal, direito comercial, direitos individuais entre outros. É surpreendente a capacidade de abrangência do código de Hamurabi. Logo de inicio observa-se que o código possui grande influência das chamadas Leis de Talião, “olho por olho, dente por dente”, que foi a primeira norma que contribuiu de forma significativa para a humanização da pena e tentou regulamentar a sanção penal ao limitar

sobre o Código de Hamurabi Para trabalhar o Código de Hamurabi dentro de sala de aula, devemos contextualizar a sua época e explicar a importância dele para a formação das leis utilizadas atualmente. Além disso, mostrar a importância da fonte primária para a História. Ao iniciar a aula passa esse vídeo (http://www.youtube.com/watch?v=dx0qobAjpe0) e fazer um debate breve sobre o porquê de vivermos perante leis, entender a visão do aluno sobre elas e sua importância e guia-los a…

Aula 07 – História do Direito codificado - CÓDIGO DE HAMURABI 7.1 - Introdução O direito inicialmente surgiu do costume, sendo, assim sua fonte mais antiga. À medida que as relações jurídicas tornaram-se complexas, os costumes passaram a ser compilados pelos sacerdotes. Esta é a origem dos antigos códigos, entre eles o de Hamurabi. 7.2 – Características do Direito antigo 7.2.1 – Religioso O direito primitivo era respeitado religiosamente, não só pelo temor às suas…

compreender as dimensões e os contextos históricos que se desenvolveram e compreender que o direito evolui com a sociedade. Para tanto, deixamos o direito romano em plano secundário e discutimos o Código de Hamurabi comparado ao direito brasileiro. Palavras Chaves: História do Direito, Direito Penal, Código de Hammurabi. A compreensão do direito brasileiro, como um todo, passa necessariamente pelo estudo do direito Romano, pois é sabido que o direito brasileiro é fruto do direito…

CHAVES DE ALMEIDA LUIZA SILVA RODRIGUES O CÓDIGO DE HAMURÁBI BARROLÂNDIA – BA 2012 GESANA DE SOUZA GALDINO SANTANA JAMILE CHAVES DE ALMEIDA LUIZA SILVA RODRIGUES O CÓDIGO DE HAMURÁBI Trabalho referente à disciplina de História, sob a orientação do professor Jakson Castro. BARROLÂNDIA – BA 2012 Introdução O Código de Hamurábi, como ficou conhecido, baseou-se na chamada lei do Talião (olho por olho, e dente por dente), que determinava que cada crime deveria ser…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO Sobre os povos ágrafos, responda: 1. Qual a importância de se estudar os povos ágrafos em relação ao estudo do Direito? R; Apesar de a coercibilidade do direito se baseava no temor a fúria dos Deuses caso alguma lei fosse descumprida o indivíduo era repreendido com a rejeição pelo meio social, assim como ocorre na atualidade com alguém que infringe as regras morais e de trato social, os povos ágrafos já tinham a noção, ainda que pouca, de que para haver a…

C. conquistou Assur. Hammurabi foi um grande organizador que implantou no império normas eficiente de administração, ficou famoso pela criação do código de Hamurabi (conjunto de leis que foi implantado na Babilônia e nas regiões conquistadas) no qual consolidou uma legislação pré-existente, transcrevendo-a numa estela de diorito em três alfabetos distintos. Hammurabi ocupou-se pessoalmente da administração de seu império, chegando a coordenar a construção de numerosos edifícios públicos,…

do Direito Comparação do código de Hamurabi com as Leis atuais Art.196- Se alguém arranca o olho a um outro, se deverá arrancar o olho. Art.197- Se ele quebrar o osso a um outro, se lhe deverá quebrar o osso. Esta é a Lei do Talião (olho por olho, dente por dente) se algo fizerem a ti, o mesmo será feito ao ofensor. No Brasil o sistema penal é de detenção e no caso de lesão corporal. Se for por natureza grave, de acordo com o artigo 129 do código penal a pena pode variar de 1…

Direito como fenômeno histórico e cultural, que se forma ao longo do tempo. Acrescente-se, que o objeto da História do Direito não é apenas a descrição dos fatos passados, mas sobretudo uma visão crítica das normas, códigos, leis, sentenças, obras jurídicas, bem como das instituições e institutos jurídicos do passado, para que se possa estabelecer uma conexão com o direito atual. A propósito, para o renomado historiador John Gilissen, a História do Direito visa fazer compreender como é…

Código de Hamurabi O Código de Hamurabi, o qual pode ser escrito Hamurabi representa conjunto de leis escritas, sendo um dos exemplos mais bem preservados desse tipo de texto oriundo da Mesopotâmia. Acredita-se que foi escrito pelo rei Hamurabi, aproximadamente em 1700 a.C.. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual Irã. É um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas…