O Código De Defesa Do Consumidor Nos Contratos Eletrônicos

causas, consequências e possibilidades de mudanças Os contratos sempre estiveram presentes no ordenamento jurídico brasileiro, no entanto, devido ao surgimento da internet, e com ela a facilidade de trocas de informações entre as pessoas, nasceu o instituto dos contratos eletrônicos, suscitando consigo questionamentos a respeito de sua normatização diante dos eventuais litígios. Em virtude do surgimento dos contratos firmados por via eletrônico, surgem os seguintes questionamentos:…

CURSO DE DIREITO OS CONTRATOS ELETRÔNICOS E SUA CLASSIFICAÇÃO 2013 Os Contratos Eletrônicos e sua Classificação INTRODUÇÃO O trabalho tem por objetivo exibir as principais características e singularidades dos contratos eletrônicos. Como se sabe, nem todas as noções tradicionais pertinentes à celebração de contratos são passíveis de aplicação nas transações eletrônicas. Nesta esteira, tem-se dado maior atenção, pelos profissionais do Direito

HISTÓRICO Relativamente novo, principalmente no Brasil, o Direito do Consumidor, é o ramo do direito que lida com as conflitos de consumo. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente

tratava de nova contratação de anúncio em meio eletrônico. Após envio de e-mail (doc. anexo) solicitando esclarecimento sobre a cobrança foi enviado via fax o documento intitulado “CLASSIFICADOS TELEFÔNICOS nº 230920C” onde constava a assinatura do Sr Vagner Matos autorizando suposta veiculação no site da requerida. Entretanto, o Sr Vagner Matos não possui poderes para contratar, tão pouco assina pela autora, conforme se depreende de seu contrato, bem como há na empresa autora…

informática o desenvolvimento devem focar no estudo do Direito do Consumidor nas Relações Eletrônicas, mas, entendo que é tempo academicamente importante os aspectos principiológicos originários do direito afim de consolidar entendimento sobre as discussões etimológica entre Princípios e Fundamentos. Nesse curso de direito da informática, as primeiras vídeo aulas do professor Renato Porto foram focadas no estudo do Direito do Consumidor nas Relações Eletrônicas, mas, entendo que nesse…

A REFORMA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LINHARES 2013 1. REFORMA DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor, promulgado no início da década de 90, necessita passar por mudanças a fim de atender as novidades e necessidades que se aplicam as atuais relações de consumo. Com o intuito

PESQUSA GERAL 1 O Código de Defesa do Consumidor (CODECON) prevê a possibilidade do consumidor se arrepender da aquisição de um produto ou serviço, quando ocorrer uma transação fora do âmbito do estabelecimento ou loja, fisicamente compreendido. Deste modo, é fundamental que as empresas ou qualquer tipo de fornecedor, avaliem com bastante prudência, quando decidirem colocar à disposição do público produtos ou serviços, seja através da internet, telefone, correios e/ou vendas por…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO LONDRINA 2014 A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação, em Direito, da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof°. Dr. Tarcisio Teixeira LONDRINA 2014 RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO.…

Silva DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS INTERMEDIADORAS NA COMPRA E VENDA ELETRÔNICA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Juazeiro do Norte/CE 2013 Sérgio Quezado Gurgel e Silva DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS INTERMEDIADORAS NA COMPRA E VENDA ELETRÔNICA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial à conclusão do curso de Direito da…

DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Aline Cardoso Sanches RESUMO O comércio eletrônico, utilizando-se dos recursos da informática e das telecomunicações, tem proliferado em escala mundial, aproveitando-se dos menores custos, maior agilidade e novas facilidades disponibilizadas para a efetivação de várias espécies de modalidades contratuais. Neste sentido, vem crescendo a utilização dos contratos eletrônicos, servindo como instrumento para a formalização das transações eletrônicas. O contrato…