O Código De Defesa Do Consumidor Nos Contratos Eletrônicos

desenvolver tem como temática a análise da publicidade utilizada pelos fornecedores no âmbito das compras coletivas. O problema a ser enfrentado se refere às características da referida publicidade, no concernente à prática de condutas abusivas. O consumidor pode ser induzido ao erro ao acreditar que aquele preço ofertado, e que o desconto que lhe atrai é real. Desta forma, parte da doutrina aponta para a prática de publicidade enganosa, por conta da atratividade relacionada aos valores…

Comércio Eletrônico Hyrla Marianna Oliveira Autor Márcio Cots Projeto Gráfico, Editoração Eletrônica e Revisão Ortográfica i-Comunicação ASPECTOS LEGAIS DO E-COMMERCE BRASÍLIA-DF Sumário 1. Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 2. Nem todo e-commerce é juridicamente igual. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 3. Não se esqueça do Código de Defesa do…

APONTAMENTOS ACERCA DA EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Cacoal-RO 2014 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR CAMPUS FRANCISCO GONÇALVES QUILES DEPARTAMENTO DE DIREITO APONTAMENTOS ACERCA DA EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Cacoal-RO 2014 “O descontentamento é o primeiro

da presente demanda sem prejuízo de seu sustento e de sua família. O que enseja o benefício da gratuidade da justiça. DOS FATOS A Parte Autora firmou contrato com a Parte Ré a fim de financiar o seu veículo, um Volkswagen Gol Track 1.08V ( G6) ( I- Trend) ( Total Flex)4P ( AG) Completo, Cor: Branco, Ano: 2013/2014, conforme consta no contrato n° 9104489762, documento em anexo. Ocorre que ao fazer o financiamento, a Parte Ré cobrou da Parte Autora os valores: 1) R$ 496,00 (quatrocentos e

CONTRATOS MERCANTIS A - INTRODUÇÃO AO DIREITO CONTRATUAL MERCANTIL 1. Tutela contratual no direito brasileiro. O empresário brasileiro, no desempenho da atividade que lhe é própria, se depara com quatro regimes jurídicos contratuais diferentes, muito embora interligados: cível, quando geralmente negocia com outros empresários; consumerista, na hipótese de o destinatário de seu comércio ser aquele denominado final; administrativo, ao contratar com entes públicos; e trabalhista na organização

MONOGRAFIA NOTAS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO E SUAS IMPLICAÇÕES NA REALIDADE JURÍDICA CONTEMPORÂNEA: UMA LEITURA INTERDISCIPLINAR1 Christienne Krassuski Fortes Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. SUMÁRIO: Introdução; 1 Diretrizes gerais sobre comércio eletrônico; 2 A legislação sobre comércio eletrônico no contexto internacional; 3 A contratação eletrônica; Conclusão; Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO A vida é dinâmica. Em instantes a realidade,…

estabelecimentos virtuais, identificando o que são bens corpóreos e incorpóreos. O estudo caracteriza-se como exploratório, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e sites relacionados. Sendo a abordagem do tema expositiva. Palavras-chave: Internet. Comércio eletrônico. Natureza juridica. Bens digitais. Introdução O que associamos geralmente a ideia de estabelecimento comercial é aquela tradicional, que tem uma localização física, ponto comercial, estoque e etc., a definição…

Contratos digitais A internet faz atualmente, cada vez mais, parte do cotidiano das pessoas, sendo bastante perceptível o aumento do uso desta pelas diversas classes sociais. Desta maneira, o meio virtual, tem se tornado um ambiente bastante favorável para a comercialização de produtos e serviços no mercado global, surgindo, desta forma, o que podemos chamar de contratos digitais ou eletrônicos. Sendo assim, diante da crescente importância destes, fazem-se necessárias discussões sobre o assunto

UNIVERSIDADE DE MARÍLIA TAMYRIS DOS SANTOS BARATELLA A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR FRENTE AO CONTRATO DE ADESÃO NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS MARÍLIA 2014 TAMYRIS DOS SANTOS BARATELLA A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR FRENTE AO CONTRATO DE ADESÃO NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Marília como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia Jurídica, sob orientação da Profa.…

TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: X. Turma X. Aluno: Y. PARECER SOBRE ANÁLISE DO SITIO ELETRÔNICO DA EMPRESA BENOIT ELETRODOMÉSTICOS LTDA COM RELAÇÃO ÀS NORMAS E PRINCÍPIOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Conforme se depreende da análise do sítio eletrônico da Empresa Benoit Eletrodomésticos Ltda., www.benoit.com.br, o mesmo não trabalha com a venda de produtos e serviços pela Internet, não se trata de um site de comercialização, ou seja, a empresa não presta o serviço de…