O Código De Defesa Do Consumidor Nos Contratos Eletrônicos

COMÉRCIO ELETRÔNICO 14 de MAIO de 2013 A partir desta terça-feira, 14/5, entra em vigor o Decreto Federal nº 7.962/13 que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que diz respeito ao comércio eletrônico. O Decreto detalha exigências já contidas no CDC com relação ao direito à informação do consumidor no que diz respeito a produtos e serviços ofertados, bem como sobre os dados cadastrais dos fornecedores e canais de atendimento por eles oferecidos. O fornecedor que…

Os Contratos Eletrônicos e o Novo Código Civil Eurípedes Brito Cunha Júnior1 SUMÁRIO I. Introdução II. O Direito Natural, o Direito Positivo e o Direito Cibernético III. Requisitos de validade contratual no novo Código Civil IV. Elementos constitutivos do contrato V. Proposta de classificação dos contratos em geral quanto à forma VI. Formação contratual (momento e local) de acordo com o novo Código Civil VII. Exame perfunctório da contratação no bojo do projeto de lei do comércio…

i ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO ANDRÉ MERJAN DE FIGUEIREDO CONTRATOS ELETRÔNICOS: UMA ANÁLISE DE SEUS ELEMENTOS DE FORMAÇÃO SEGUNDO A ESCADA PONTEANA CAMPO GRANDE/MS 2014 ANDRÉ MERJAN DE FIGUEIREDO CONTRATOS ELETRÔNICOS: UMA ANÁLISE DE SEUS ELEMENTOS DE FORMAÇÃO SEGUNDO A ESCADA PONTEANA Monografia apresentada ao “Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – Unidade 1”, como requisito para obtenção do título de…

PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E ASPECTOS GERAIS DOS CONTRATOS - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Segundo Martins (2001 apud SILVA, 2008), contrato pode ser definido como “o acordo de duas ou mais pessoas para, entre si, constituir, regular ou extinguir uma relação jurídica de natureza patrimonial”. Diante de tal conceito, apresente de maneira fundamentada, os requisitos e a forma de contratação nos contratos eletrônicos. Você poderá complementar sua leitura sobre o tema…

DA FORMAÇÃO DO CONTRATO 1-MANIFESTAÇÃO DA VONTADE A manifestação da vontade é o primeiro e mais importante requisito de existência do negócio jurídico. A vontade humana se processa inicialmente na mente das pessoas. È o momento subjetivo, psicológico, representado pela própria formação do querer. O momento objetivo é aquele em que a vontade se revela por meio da declaração. Somente nesta fase ela se torna conhecida e apta a produzir efeitos nas relações jurídicas. Por isso se diz que, em rigor

parcial de créditos na disciplina LEGISLAÇÃO APLICADA À INFORMÁTICA do curso de Engenharia da Computação sob a orientação da professora Léa Guimarães. ITUIUTABA – MG 10 de Outubro de 2010 1. O que é? E-commerce, em português, comércio eletrônico, é a compra e venda de produtos ou serviços por meio da Internet onde as chamadas lojas virtuais oferecem seus produtos e formas de pagamentos online. Este é um meio facilitador dos negócios tornando o processo de venda fácil,…

Direito de arrependimento-Código de Defesa do Consumidor Em nosso cotidiano, nos deparamos com diversas propagandas, anúncios e cartazes, e como é normal oferecendo produtos, que podem ser retirados em um meio físico, como uma loja, deposito, etc. Como também um vendedor externo que vem até o nosso domicílio ou trabalho, e nos oferece um produto ou um serviço, e ainda em ‘’estabelecimentos’’ virtuais. Esse tipo de comercialização, sempre foi muito usada, por todo o mundo, as…

A segurança do consumidor nos contratos de compras pela internet Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadora: Prof(a). Ana Maria Pires Novaes Rio de Janeiro Campus Tom Jobim 2013 A segurança do consumidor nos contratos de compras pela internet. Maria

- DIREITO DO CONSUMIDOR Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito do Consumidor OBJETIVO SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor TEMA O Direito do Consumidor na Constituição ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. O Direito do Consumidor 1.1.…

texto acima, diz-se que o contrato eletrônico pode se realizar por meio de videoconferência, chat, e-mail, websites. Dê exemplos de cada um desses contratos? Como demonstrado, os contratos eletrônicos não constituem um novo instituto jurídico, mas uma nova modalidade de contratos que somente se diferencia dos demais por ser formalizado no meio eletrônico, através de redes de computadores. Existem os contratos realizadores por meio de: * Videoconferência: Que são os contratos que…