ATPS CIVIL IV 1 BIM

DA FORMAÇÃO DO CONTRATO
1-MANIFESTAÇÃO DA VONTADE
A manifestação da vontade é o primeiro e mais importante requisito de existência do negócio jurídico. A vontade humana se processa inicialmente na mente das pessoas. È o momento subjetivo, psicológico, representado pela própria formação do querer. O momento objetivo é aquele em que a vontade se revela por meio da declaração. Somente nesta fase ela se torna conhecida e apta a produzir efeitos nas relações jurídicas. Por isso se diz que, em rigor, é a declaração da vontade, e não ela própria que constitui requisito de existência dos negócios jurídicos e, conseguintemente, dos contratos.
O contrato é um acordo de vontade que tem por fim ciar, modificar ou extinguir direitos. Constitui o mais expressivo modelo de negócio jurídico bilateral. A manifestação da vontade pode ser expressa ou tácita. Poderá ser tácita quando a lei não exigir que seja expressa (CC, art. 111).
Expressa é a exteriorizada verbalmente, por escrito, gesto ou mimica, de forma inequívoca. Algumas vezes a lei exige o consentimento escrito como requisito de validade da avença. Não havendo na lei tal exigência, vale a manifestação tácita, que se infere da conduta do agente.

2- NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES

O início das negociações preliminares, em uma primeira abordagem, poderá con­sistir em uma solicitação de orçamento, indagação do preço de um serviço ou qualquer comportamento indicativo do interesse de celebrar um contrato. Neste momento surge uma identidade de propósitos entre os pré-contratantes, em que ambos desejam prospe­rar nas tratativas. Esta trilha paradoxalmente conduzirá a um momento em que as von­tades se tornam divergentes. Será a fase da conclusão do contrato, em que um desejará comprar e o outro vender; um desejará locar e outro ser locatário.
Mesmo nos negócios jurídicos instantâneos, nos contratos de adesão e nas relações contratuais de fato há uma fase preliminar. É uma etapa breve, que não se exterioriza posto de natureza