Modelo TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR

TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
PROFESSOR: X.
Turma X.
Aluno: Y.

PARECER SOBRE ANÁLISE DO SITIO ELETRÔNICO DA EMPRESA BENOIT ELETRODOMÉSTICOS LTDA COM RELAÇÃO ÀS NORMAS E PRINCÍPIOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Conforme se depreende da análise do sítio eletrônico da Empresa Benoit Eletrodomésticos Ltda., www.benoit.com.br, o mesmo não trabalha com a venda de produtos e serviços pela Internet, não se trata de um site de comercialização, ou seja, a empresa não presta o serviço de e-commerce.
Neste sentido, a função do sitio eletrônico é de divulgação, demonstração e ou apresentação de alguns produtos que os consumidores podem adquirir nas redes de lojas físicas da Benoit, que são especificas no site.
Entretanto, mesmo se atendo apenas a função de divulgação e apresentação, o site da Loja Benoit deve respeitar os princípios e normas de defesa do consumidor.
Com efeito, esta não é a política adotada pela Loja Benoit, em seu site, se não vejamos:
Importante, assim, destacar que nem mesmo são informados os preços dos produtos apresentados ao consumidor conforme é determinado pelo artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor.

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Essa também é a regra do artigo 6 do mesmo diploma legal, que trata dos direitos básicos do consumidor, em seu inciso III:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

De toda forma, o site da Loja Benoit oferece o serviço de ofertas por e-mail, no qual o consumidor cadastra seu