Direito e Legisla o Trabalho

CENTRO TÉCNICO-EDUCACIONAL SUPERIOR DO OESTE PARANAENSE
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

EVERTON PEREIRA GAVIOLI
JOÃO MARCOS DE ASSIS
MICHEL REBUSSI

EMPRESAS VIRTUAIS, PROVEDORES DE ACESSO, CONSUMIDOR ONLINE
E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

ASSIS CHATEAUBRIAND
2013

1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo identificar as importâncias dos novos institutos jurídicos do Direito Digital, pois atualmente cada vez mais o consumidor procura informações e serviços que são disponibilizados no mundo Online.
Empresas virtuais é a grande tendência da nova economia, há diversos modelos de negócios que tem como base modelos reais já praticados. Mas como bem conhecemos, existem também as fraudes, como a não entrega de produtos ou de serviços prometidos, propagandas enganosas, empresas fantasmas que não possuem localização caso alguém tente entrar em contato. Logo o direito entra em ação em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor, que vem para garantir que essas novas tendências se concretizem de maneira a facilitar o cotidiano das pessoas e não de criar novas dores de cabeça aos indivíduos que utilizam tais serviços. E como tantas informações serão trafegadas? Será que um cadastro num site é seguro? Os provedores e as empresas garantem meus dados em sigilo? O presente trabalho irá aprofundar um pouco a mais nesse contexto e a final poderá se perceber a grande importância do Direito nesse ambiente virtual.

2. REVISÃO TEÓRICA
2.1. EMPRESAS VIRTUAIS E TENDÊNCIAS DA NOVA ECONOMIA
2.1.1. CONCEITO
Primeiramente antes de entrar no assunto de empresas virtuais, devemos entender exatamente o conceito de empresas virtuais, que é diferente de empresas reais com extensão virtual.
Uma empresa é considerada virtual, quando só existe por meio da internet, muitas vezes não tem se quer Cadastro de Contribuinte (CNPJ ou CPF) este último no caso de empresa individual ou qualquer registro em Cartório. Este fato dificulta muito a sua localização física quando há problemas com