TRABALHO DE DIREITO LEGISLA O E TICA PROFISSIONAL

Curso de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio em Transações Imobiliárias

TRABALHO DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL I e II

Alessandro Franzói
RA n.º 4371

1 - FAÇA UM RESUMO DOS PONTOS RELEVANTES PARA O CORRETOR DE IMÓVEIS DE ACORDO COM OS MATERIAIS DISPONÍVEIS NA DISCIPLINA DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL I E II. (APOSTILAS, AULAS E MATERIAIS COMPLEMENTARES).

Em minha opinião o corretor de imóveis tem obrigação de conhecer os aspectos gerais direito civil que envolva transações imobiliárias e fornecer ao cliente ou pretenso comprador todo o suporte nas negociações imobiliárias.
É de suma importância o profissional estar inteirado, conhecer quem pretende efetuar as transações de venda e compra, pois devemos sempre lembrar que nem toda pessoa está apta ou possui capacidade jurídica para tal mister, pois toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, (Esta é a regra geral).
Porém, existem limitações à referida capacidade, e que constam dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro de 2002.

CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
O termo contrato nada mais é, do que acordo de vontade entre duas ou mais pessoas, sobre objeto lícito e possível, com o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos.
O corretor precisa conhecer o contrato, as técnicas. Ter noções de contrato, contrato e operação econômica, contrato e propriedade, contrato e as novas demandas sociais e tecnológicas, elementos, requisitos e princípios, formação contratual e constituição do vínculo, tendências atuais do direito contratual e classificação dos contratos.

COMISSÕES
Conforme a aplicação da tabela de comissões deve o corretor se atentar também ao que determina o Código de Ética Profissional, aprovado pela Resolução COFECI n° 326/92.
O instituto da corretagem no âmbito imobiliário exige um conhecimento técnico das características e dos elementos do contrato de corretagem imobiliária, assim como um exame