O Código Criminal Michel Foucault

demandas da sociedade. Sendo a segurança um item eminentemente popular - sem deixar de ser tema prioritário também para as elites e para as camadas médias - , impôs-se com mais peso à consideração dos atores políticos. O crescimento da violência criminal, ao longo da última década, reforçou essa tendência. Hoje, a questão da segurança é parte não apenas das preocupações estaduais, mas também dos municípios e governo federal, tornando-se uma das principais problemáticas nacionais, seja…

delinqüiu. O individuo que é acometido de doente mental perigoso, o qual tenha praticado algum delito, será aplicada medida de segurança e não pena, vez que não é possível cobrar de quem não possui a noção do valor de seus atos. O artigo 150, do Código de Processo Penal diz que, se o acusado estiver solto, deverá internar-se em lugar adequado, a requerimento dos peritos, por determinação do juiz do feito. Assim a exigência de internar-se, por exemplo, na Casa de Prisão Provisória é…

obrigado por tudo, absolutamente tudo. Aos meus irmãos, Roberto, Ivan e Maria Alice, pelo amor compartilhado em família. Ao meu orientador, Roberto Kant de Lima, pelas orientações preciosas e pelo exemplo de combatividade profissional. Aos professores Michel Misse, Marco Antonio da Silva Mello e Simoni Lahud Guedes, pelas importantes orientações dadas no Exame de Qualificação. Às amigas Kátia Sento Mello e Brígida Rinoldi, que compartilharam comigo as alegrias e angústias do processo de…

menor- até porque, em situações sem alternativas, não existe espaço para culpabilidade.” Como ainda não foi inserida expressamente no ordenamento jurídico brasileiro, a concepção de co-culpabilidade tem sido aplicada com base nos artigos 59 e 66 do Código Penal . Importante ressaltar que, ambos os artigos relacionam-se à aplicação da pena, não podendo falar em excludentes de culpabilidade e, consequentemente, a descaracterização do crime. Na verdade, o Juiz ao analisar as condições…

promulgado o código de 1940 que dividia as penas entre principais e acessórias, sendo as primeiras a reclusão, a detenção e a multa, e as segundas a perda da função pública, interdições de direitos e publicação da sentença. Já eram previstas as medidas de segurança, as quais tiveram sua natureza penal denunciadas em 1945 por Basileu Garcia.[15]Após um período de endurecimento das penas durante a Ditadura Militar, com a previsão da pena de morte e prisão perpétua, ocorreu a reforma do…

Foi realizada uma revisão da história do surgimento do conceito de infância e das ações compreendidas como de proteção desta infância, conteúdo fundamental para as análises dos casos apresentados. A discussão é conduzida por contribuições de Foucault acerca da biopolítica e do conceito de sociedade de normalização para por em questão os efeitos das práticas e políticas atuais. A partir da análise dos casos é realizada uma discussão sobre como as ações e políticas que se dizem…

entender como e porque esses problemas surgiram e estão se agravando a cada dia mais. O conceito de prisão é recente e traz consigo a "humanização" da pena, visto que, antes deste as penas eram cruéis e até carnais. O Brasil, até 1830, não tinha um Código Penal próprio por ser ainda uma colônia portuguesa, submetia-se às Ordenações Filipinas, que em seu livro V trazia o rol de crimes e penas que seriam aplicados no Brasil. Entre as penas, previam-se as de morte, degrado para as galés e…

(vii) do que foi enunciado em supra. 1 FOUCAULT, Michel, Vigiar e Punir - história da violência nas prisões, 27º edição, Editora VOZES, Petrópolis, 1999, pág. 94 2 Releva definir pena: autores definem como um mal/ sofrimento ou perda de um direito; leva-nos a um mal infligido pelo poder, para afastar a vingança privada. * Figura1 em anexo 3 ALVES, Sílvia, Punir e Humanizar –Direito Penal setecentista, TOMO I, Lisboa, 2008, pág.141 4 FOUCAULT, op. cit., pág. 95 1…

liberdade.  Cotidiano dos trabalhadores e sertanejos. Unidade III – A marginalização dos indivíduos: práticas sociais e regras de conduta.  A loucura como “problema” e o isolamento dos loucos.  A marginalização dos indivíduos, criminosos e política criminal. METODOLOGIA Aulas expositivas dialogadas, com auxílio de recursos audiovisuais, leitura e discussão da produção historiográfica e apresentação por parte dos discentes das produções e atividades. Apresenta e consulta dos arquivos…

sociedade e a desobediência aos ditames da cartilha dos Direitos Humanos. O abandono do procedimento de reinserção do egresso e os históricos problemas sociais brasileiros contribuem para registrarmos anualmente índices alarmantes em reincidência criminal. Além da discussão desses temas, o estudo em voga procura apontar soluções baseados em processos de ressocialização de presos bem sucedidos, inclusive, dentro do próprio país. Sendo a educação profissionalizante dentro dos presídios e o…