O Código Civil De 2002 Vincula O Conceito De Empresa

CONTROVÉRSIAS SOBRE O DANO MORAL TRABALHISTA José Affonso Dallegrave Neto* 1 – DANO MATERIAL E MORAL O dano constitui a essência da responsabilidade civil, máxime nos casos de responsabilidade objetiva. Sem dano pode até existir responsabilidade penal, mas jamais civil. A indenização quando dissociada do dano é locupletamento. Pode-se conceituar dano como lesão a interesses juridicamente tuteláveis. Quando o dano repercute sobre o patrimônio da vítima, entendido como…

elasticidade dos valores sociais, e, ainda, a necessidade de congraçar o Código Civil de 2002 com a Constituição Federal. É tornar o direito atual com os novos pensamentos sociológicos de uma sociedade. NALIM (2001, p. 86) escreve: Na construção dos novos paradigmas do Direito Civil, mostra-se mais do que oportuna a aproximação da Constituição ao Direito Civil, em busca de uma leitura politicamente atualizada, não só do Código Civil mas, também, de todo, o ordenamento jurídico. É…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial” Disciplina: Direito Empresarial Profº. MSc Manuel Palmeiras Tecnologia em Logística Tutor à distância: Vanessa Neves de Oliveira Prof°.Tutor Presencial: Everson Galusni Valinhos / SP 2012 INTRODUÇÃO O objetivo principal desse trabalho é mostrar as consequências geradas em razão da elevada carga tributaria exigida no Brasil e também abordar o…

constatação tem base na história do Direito Comercial, que surgira da necessária adaptação de normas do Direito Civil de inspiração, para o atendimento de necessidades próprias do tráfico mercantil, possibilitando, por conseguinte, o surgimento de regras jurídicas inovando pura e simplesmente no mundo jurídico ou superando vetos e proibições que o ordenamento comum e geral (Direito Civil) impunha ou podia impor ao desenvolvimento do comércio. Cada ramo do direito tem, neste sentido, sua…

Curso Avançado www.cursoparaconcursos.com.br MATERIAL 01 Questões comentadas DIREITO ADMINISTRATIVO PROFº JOSÉ ARAS Ponto 1. Conceito e fontes do Direito Administrativo Ponto 2. Regime jurídico-administrativo CONCEITO; FONTES Questão 01 - (Auditor do Tesouro Municipal – Natal) - A influência do Direito Administrativo francês no Direito Administrativo brasileiro é notável. Entre os institutos oriundos do direito francês abaixo, assinale aquele que não foi introduzido no…

Reputacional da Empresa USCS - Universidade Municipal de São Caetano do Sul MBA em Adminsitração – Ética e Responsabilidade Social 01/09/14 Rodolfo Marcondes 1 INTRODUÇÃO Empresas que pretendam ganhar espaço devem adotar modernas práticas de gestão como diferencial estratégico competitivo. Assim, as empresas que desempenham sua função social de forma correta e divulgam transparentemente as ações empreendidas têm maior propensão a se tornarem respeitadas e admiradas.…

termos uma visão mais clara sobre os direitos dos trabalhadores. Os conceitos que serão abordados neste trabalho são de suma importância a todo o profissional contábil, um bom entendimento desses conceitos e aplicando-os na prática de forma correta trará muito sucesso a toda a empresa, pois para uma empresa obter sucesso deve ser basicamente desenvolvido passo a passo o que será sintetizado nesse trabalho. Com a análise das empresas, entende-se os aspectos e elementos necessários para…

Consórcio 15. Modificações nas sociedades comerciais 16. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades em geral 17. Liquidação e extinção das S/A b>1. INTRODUÇÃO O novo Código Civil, Lei 10.406, de 10.01.2002, regula as relações comerciais, que eram reguladas pelo antigo Código Comercial. O livro II do C.C trata do DIREITO DE EMPRESA, Do EMPRESÁRIO, da CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO. O ART. 966. Conceitua empresário quando afirma que: "Considera-se empresário quem exerce…

que tende a sobrecarregar ainda mais o judiciário e fazer com que busquem alternativas que possam atender a esses interesses. Necessário se faz frisar que o acesso à justiça não deve ser compreendido como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário. O conceito de justiça é amplo e deve ser considerado nas suas mais variadas formas e sentidos. O ponto central do acesso à justiça não é apenas possibilitar que todos tenham seu direito tutelado pelo Estado, mas que a justiça possa ser realizada…

/ GO 2013 SUMÁRIO 1.0 Introdução 4 1.1 Direito Comercial 5 1.2 Direito Empresarial 5 1.3 Empresa e sua Evolução 6 1.4 Conceito de Empresário 6 1.4.1 Empresário Individual 7 1.5 Fusão produtos Cirúrgicos e Hospitalares Ltda 7 1.5.1 Tem como Politica da Qualidade 7 1.5.2 Missão 7 1.5.3 Valores 7 1.6 Aspecto legais da Empresa Fusão 8 1.7 Função Social da Empresa 8 1.8 Títulos de Créditos 9 1.9 Princípios do Direito Cambiário. 10 1.9.1 Impacto…