O Código Civil De 2002 Vincula O Conceito De Empresa

Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário Temos enfatizado, até aqui, que a teoria da empresa, como critério delimitador do âmbito de incidência do direito empresarial, superou uma grande deficiência da antiga teoria dos atos de comércio, a qual acarretava um tratamento anti-isonômico dos agentes econômicos, na medida em que certas atividades, como a prestação de serviços e a negociação imobiliária, eram excluídas do regime jurídico comercial, fazendo com que seus…

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ACIDENTE DE TRABALHO: RESPONSABILIDADE CIVIL Goiânia 2013 SUMÁRIO 1 Introdução .............................................................................................................. 6 2 Segurança do Trabalho .......................................................................................... 7 2.1 Saúde do Trabalhador .....................................................................

compreensão sobre as rotinas trabalhistas, para, a partir do mesmo, termos uma visão mais clara sobre os direitos dos trabalhadores. Os conceitos que serão abordados neste trabalho são de suma importância a todo o profissional contábil, um bom entendimento desses conceitos e aplicando-os na prática de forma correta trará muito sucesso a toda a empresa, pois para uma empresa obter sucesso deve ser basicamente desenvolvido passo a passo o que será sintetizado nesse trabalho. Esta pesquisa…

compreensão sobre as rotinas trabalhistas, para, a partir do mesmo, termos uma visão mais clara sobre os direitos dos trabalhadores. Os conceitos que serão abordados neste trabalho são de suma importância a todo o profissional contábil, um bom entendimento desses conceitos e aplicando-os na prática de forma correta trará muito sucesso a toda a empresa, pois para uma empresa obter sucesso deve ser basicamente desenvolvido passo a passo o que será sintetizado nesse trabalho. Esta pesquisa…

Introdução O antigo Código Comercial se atinha mais ao transporte de coisas e ao transporte marítimo, que eram os mais importantes na época. Posteriormente, surgiu a regulamentação do transporte ferroviário, cuja aplicação foi estendida ao transporte terrestre em geral mediante o emprego da analogia, do transporte fluvial e marítimo e do transporte aéreo. O novo Código veio, então, suprir essa deficiência, regulando-o em três seções intituladas: ”Disposições gerais”, “Do…

de suas quotas pela integralização do capital social, ou seja, a responsabilidade de cada sócio é limitada (daí o seu nome) à quantidade de cotas que ele possui. Cotas são parcelas de contribuição do sócio no que diz respeito ao capital social da empresa. Atualmente, o tipo societário mais comum em território brasileiro é a Sociedade Limitada, sendo seu elemento fundamental o contrato social. Este tipo de sociedade surgiu em meio à complexidade das sociedades anônimas e as…

propulsionaram a transição da teoria dos atos do comércio para a teoria da empresa, no que esta consiste e o que é a empresa. E no capítulo final serio observadas as principias distancies entre o Directo Comercial e o Directo Empresarial. COM a promulgada do Código Civil de 2002, fui inserido no ordenamiento jurídico brasileiro o Directo Empresarial revocando o Directo Comercial, juntamente con a primera parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoría dos atas de comercio,…

capital quase que instantaneamente de país para país. A vantagem competitiva de um país em relação a outro passou a depender cada vez menos de suas riquezas naturais e até de sua infra-estrutura material de produção, ou seja, a referida vantagem se vincula cada vez mais da qualidade dos conhecimentos produzidos e transferidos para os sistemas produtivos. O mercado de trabalho estendeu-se para o setor de serviços em decorrência do planejamento da produção pautado pela busca da “qualidade…

Publicidade e Propaganda a Luz do Código de Defesa do Consumidor Mestrado em Direito e Políticas Públicas Professor: Aluno: I 1. INTRODUÇÃO Atualmente, as grandes empresas e industrias utilizam cada vez mais os recursos dos meios de comunicação e de mídias diversas para divulgarem seus produtos e serviços. No entanto, o problema não está nos meios usados, mas sim na forma com é realizada esta publicidade, pois todos os dias são elaborados…

ao ISSQN (quando os deslocamentos verificados se limitem a um Município), seja ao ICMS (deslocamentos interestaduais ou intermunicipais). Para a presente análise, considerar-se-á um contrato em que os veículos e os motoristas ficam à disposição da empresa locatária3, que define unilateralmente: (a) quando um veículo locado será utilizado; (b) que veículo utilizar em cada situação; (c) se este será dirigido por um dos motoristas fornecidos ou por um empregado da locatária; (d) que…