O Contrato Segundo Carnelutti

possibilidade ou não de execução dos títulos arrolados no art. 585 do CPC na Justiça Trabalhista, imperioso é entender o que são os títulos executivos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais. Assim, faz-se necessário entender o que é um título. Segundo Christovão Piragibe Tostes MALTA: O vocábulo título emprega-se no direito processual em dois sentidos. O título é um fato ou ato de que resulta o direito para alguém. Ex.: uma sentença que condena o empregador a pagar ao empregado…

Introdução Antes de iniciar o estudo sobre contrato bancários, procuraremos dar uma definição do quem a ser o Banco, Contrato e Colaboração Banco são instituições financeiras públicas ou privadas, que tem como atividade principal ou acessória (cumulativa ou não), a capacitação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou tem a custódia, emissão, distribuição, negociação ou administração de valores mobiliários de terceiros.

indica para lhe dar patrocínio o advogado que a esta subscreve que declara de já aceitar o encargo. DOS FATOS E DOS DIREITOS 3- O Requerente celebrou com a Instituição Financeira de Crédito – BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTOS, INVESTIMENTO S.A., contrato na modalidade de financiamento sob o n.º 091, no valor de R$ 20.350,00 (vinte mil trezentos e cinquenta reais), para pagamento em 60 (sessenta) prestações de R$ 650,56 (seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos),…

processual que NÃO retroage) OBS: Existe uma MISTA, que envolve a pena do d. material e o tribunal do d. processual. EX: tribunal do júri – Exemplo: Caso da Isabela Nardoni. Teoria do ordenamento Jurídico CHIOVENDA (Dualista) | Carnelutti (unitária) | d. processual # d. material aplica o - São distintos e autônomos, um serve para aplicar o outro. | d. processual # d. material aplicar e criar - O ordenamento…

DISSÍDIOS COLETIVOS INTRODUÇÃO Para Délio Maranhão, citando Carnelutti, chama-se dissídio (lide) a um conflito de interesses "atual", isto é, que estimula os interessados a praticarem atos que os transformam em litigantes. Tais atos são a "pretensão" e a "resistência". Pretensão é a exigência da subordinação de um interesse de alguém ao interesse de outrem; resistência é o inconformismo com esta subordinação. De acordo com Cid José Sitrângulo, "quando o dissídio envolve interesses coletivos,

palavras, o verbo sanar quer dizer; torna-se são, curar, sanar. Já a palavra convalidar significa torna válido, (um ato jurídico que faltava um requisito) em vista da superveniência de nova lei que aboliu exigência ou restabelecer a eficácia de (ato ou contrato). Assim é claro concluir que o legislador ao adota a expressão sanarão como medida para eliminar o vicio do contexto processual expungindo, ou renovando o ato viciado, convalidação de sua parte não significa mais que admitir o ato…

determinadas figuras de delito. São geralmente previstas com aumento em quantum determinado, mas, por vezes estabelecem também aumento entre limites variáveis. Exemplo do primeiro caso temos nos arts. 129 § 4º (um terço) e 226 (um sexto). Exemplo do segundo, temos no art.157 § 2º (aumento de um terço até metade). Como vimos, as situações de qualificação que não prevêem penas autônomas, estabelecendo aumento em quantum determinado, dificilmente se distinguem das causas especiais de…

formulário [pic]Contratos bancários: conceito, classificação e características Deltan Martinazzo Dallagnol Resumo: O artigo analisa os contratos bancários. Primeiro seu conceito, que é assunto árduo e que encontra dificuldades na doutrina. Depois as classificações normalmente apresentadas dos contratos bancários, com relevo para a que os divide em típicos e atípicos. Após isso, o texto relaciona e aborda as principais características dos contratos bancários. 1. Conceito dos…

diferenciada''. 2 Entende-se que os mecanismos e institutos integrantes da jurisdição constitucional guardam estreita relação funcional com a atenção do constituinte ao equilíbrio entre poder e liberdade e ao reconhecimento de que a lei, os estatutos e o contrato só se legitimam na medida em que compatíveis com os valores guardados superiormente na Constituição e não, simplesmente, porque tenham em si próprios a razão de sua existência e eficácia (jus quiajussum): é preciso…

acepções principais: Primeiro: como sinônimo de direito. É esse o sentido que tem, na linguagem forense, a expressão "carecer de ação" a qual não significa mais que a ausência de um direito legítimo que justifique uma sentença favorável ao autor. Segundo: como sentido de demanda em sentido formal. Fala-se, nesse sentido, de admitir ou rejeitar a ação de interpor ou adiar a ação, etc. Terceiro: com sinônimo de faculdade de provocar a atuação do poder judiciário. Trata-se, neste…