O Contrato Segundo Carnelutti

, pessoa jurídica de direito privado localizado na _________, CNPJ _______, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. I - DOS FATOS O requerente celebrou com o BANCO ______, pessoa jurídica de direito privado, acima qualificado, contrato de FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, tendo como objeto um automóvel ____, ano ____, cor ______, CHASSI _______, placas ________. No quadro 5 do instrumento contratual, em anexo, constam as especificações do valor do financiamento, cuja operação…

8 CONTRATOS DE ADESÃO Sumário: 81. Generalidades. 82. Modo deformação. 83. Caracterização. 84. Posição do legislador. 85. Natureza jurídica. 86. Interpretação do contrato de adesão. 87. Contrato-tipo. 81. Generalidades Uma das figuras mais interessantes do Direito Contratual moderno é o contrato de adesão. Grande esforço tem a doutrina empregado para explicá-la à luz dos conceitos tradicionais, mas sérias dificuldades se apresentam porque, como se tem observado,

coisa, que se ache na posse dessas referidas pessoas, sempre que o exame for útil ou necessário, para a instrução do processo. A exibição pode ser feita como prova direta do fato litigioso (Ex: o recibo de um pagamento controvertido; uma cópia de contrato em poder do litigante, etc...). Ou como prova indireta ou circunstancial (Ex: a exibição de um veículo acidentado para submeter-se à perícia.). Sempre deverá haver um nexo com a causa e o documento ou coisa a ser exibida, para…

PRELIMINARES Trata-se de contrato de financiamento firmado junto ao Banco Réu. Foram-lhe apresentados todos os documentos pessoais com aparência de originais no ato da contratação, além dos documentos das testemunhas presentes. Não estão reunidos os pressupostos configuradores da responsabilidade civil. Não há conduta ilícita por parte do Réu ensejadora do dever de indenizar. III - MÉRITO III. 1 – DO EXERCÍSO REGULAR DO DIREITO Salienta-se que a cobrança das prestações do…

PLANO GERAL DA OBRA Volume Volume Volume Volume 1.195) Volume Volume 1 — Parte Geral (arts. 1º a 232) 2 — Obrigações; Parte Geral (arts. 233 a 420) 3 — Obrigações; Contratos (arts. 421 a 853) 4 — Obrigações (arts. 854 a 965) e Direito de Empresa (arts. 966 a 5 — Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 6 — Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) Volume 7 — Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) e Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046) Rua…

raciocínio antagônico acerca da origem do instituto Washington de Barros Monteiro e Lafayette Rodrigues Pereira. Ao primeiro, a origem é grega, sem motivos para se pensar o contrário, diante a etimologia do vocábulo, já que deriva da palavra hypothéke. Ao segundo, naturalmente, romana. Os que compartilham do primeiro entendimento, relatam que os gregos costumavam marcar o imóvel dado em garantia com postes ou quaisquer outros marcos de pedra para que as pessoas soubessem do…

julgada aplicada a todos os processos jurisdicionais, a jurisdição, o instituto da defesa... 2) Processos estatais X Processos não estatais: Os primeiros estão ligados as funções essenciais de estado: jurisdicional, administrativa e legislativa. E os segundos não estão ligados a essas funções. Todos os processos e até os não estatais eles tem em comum relações de poder em seus troncos. E a CF de 88 teve um papel fundamental, pois hoje é possível se falar em garantias processuais que…

obrigação depende de suporte jurídico, que a doutrina francesa denomina de fato jurídico, ou seja, são "os acontecimentos a que o direito atribui consequências jurídicas, aptos a criar, modificar, transmitir ou extinguir relações jurídicas." [2] Para CARNELUTTI, citado por A. MACHADO PAUPERIO, " o fato jurídico é o ‘ fato material que produz efeitos jurídicos." [3] O Código Civil, artigo 82, ao tratar do fato jurídico, em particular, do ato, expressamente exige para a sua validade…

CDC e demais legislação aplicável à espécie, propor a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA BAIXA EM RESTRIÇÕES DE CRÉDITO COM PRECEITO COMINATÓRIO, INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Consubstanciada nas razões de fato e direito a seguir articuladas. I – DOS FATOS O Requerente em 11/03/2013 firmou Contrato de Compra e Venda de imóvel (doc. 15) a prazo com os Requeridos onde adquiriu…

independentemente da vontade do agente, enquanto neste (no negócio jurídico) o agente atua com o escopo de alcançar determinados efeitos. Há direcionamento da vontade de quem atua para fim pré-especificado, como ocorre no típico exemplo dos contratos, ou no testamento, em que a vontade dos agentes é convergente para um fim ou efeitos pré- estabelecidos, e não simplesmente para a prática de determinada conduta relevante para o mundo do direito. A característica essencial do negócio…