O Contrato Segundo Carnelutti

Marcos Bernardes de Mello – Direito valora fatos. Somente o fato que esteja regulado pela norma é fato jurídico – atua no plano do ser e não do dever ser. Norma: abstrata -> prevê uma realidade que pode não acontecer. Ver “pintura de Carnelutti” REAL: plano de efetividade -> FATO + VALOR + NORMA Norma e fato jurídico: Norma vem antes e dá uma proposição. Fato incide na norma e se subsume, dando = relação jurídica = efeitos. Nem toda norma oferta um…

estudo do contrato preliminar, porém dirigidos ao exame de um caso famoso em nossos tribunais e objeto de intensa discusão em um dos seminários realizados dentro do Curso de "Contratos em Direito Comercial Comparado-I", promovido pelo Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação dos Profs. Waldírio Bulgarelli e Priscila M. P. Correa da Fonseca. O “affair Disco" apresenta uma série de questões não apenas no tratamento do…

exemplo, um contrato eletrônico, a assinatura digital, representando um dos elementos para buscar a segurança das relações jurídicas e a validade das transações comerciais realizadas no meio eletrônico. Em verdade, a utilização de novos mecanismos tecnológicos utilizados para esse fim, impõe uma releitura do Direito, não somente no Direito Processual, mas também, em várias vertentes do Direito Comercial, Direito Contratual, no que se refere às transações comerciais e os contratos…

PROCESSO DO TRABALHO O onus probandi, é a incubência da parte provar em juízo, sua alegações para o convencimento do juiz, ou seja, não trata-se de uma obrigação ou dever, mas de um encargo que a parte deve-se desincubir para provar suas alegações. Segundo o art. 818, da CLT “A prova das alegações incumbe à parte que as fizer”, assim, o critério da prova utilizado pela CLT é de que o ônus da prova é atribuído a quem alegar a existência de um fato: a prova das alegações incumbe à…

pelo juiz, pelo autor e réu (judicis, actoris et rei). Caracterizado o processo como uma relação jurídica trilateral que vincula os sujeitos da lide e o juiz. Aliás, a natureza jurídica do processo que já foi considerada como con-trato, quase-contrato, relação jurídica (Oskar von Büllow), situação jurídica (Goldsch-midt) e como instituição jurídica. Parte, portanto, se define como sujeito da lide ou do negócio jurídico material deduzido em juízo, é também sujeito do processo. O…

essência dos trabalhos acadêmicos explicita-se pelo equilíbrio entre a forma e o conteúdo. As normas da ABNT contribuem para que os trabalhos científicos, além da uniformidade, garantam a fidelidade às fontes consultadas e uma redação desenvolvida segundo os princípios da redação científica: clareza, precisão, objetividade e consistência. O propósito não é o de impor uma forma, mas de oferecer aos acadêmicos do Curso de Direito, dos primeiros ao último semestreS, uma contribuição que…

Caderno da cadeira de Teoria Geral do Processo do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Processus Aluno Marcelo Amarante Ferreira Gomes <mafgdireito@gmail.com> Prof. Adalberto <???@gmail.com> Brasília, segundo semestre de 2014 Sumário I Material Administrativo 0.1 0.2 II Informações de 13/08/2014 . . 0.1.1 Avalliações . . . . . . . Informações de 17/09/2014 . . 0.2.1 Conteúdo da prova A1 0.2.2 Gabarito das PAEs . . 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

Direito Sobre o Processo 1.0 INTRODUÇÃO. Neste trabalho abordarei sobre as diversas Teorias do Processo encontradas no curso histórico-jurídico. Veremos que na Teoria do Processo com Contrato Pothier o processo se apresentava como um pacto. A segunda teoria apresentada será a Teoria do Processo com Quase-Contrato,observaremos os principais pensamentos de Savigny e Guényva. Na Teoria do Processo como Relação Jurídica, veremos que a teoria tratará sobre a relação jurídico-processual…

Contrato de Comodato: A palavra Comodato tem origem no latim , “commodatum”, empréstimo e do verbo “commodare”: emprestar. Nos dizeres de Washington de Barros , comodato “é contrato unilateral , gratuito , pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível , para ser usada temporariamente e depois restituída”. Trata-se , portanto de um contrato , unilateral porque obriga tão-somente o comodatário ; gratuito ( “Gratuitum debet esse commodatum” ) porque somente este é favorecido ; real porque se

Processo N. Apelação Cível 20060111133743APC Apelante(s) RENATO DOS ANJOS PARAISO Apelado(s) BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Relator Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Acórdão Nº 493.570 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO-FINANCIAMENTO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA. TERMO A QUO PARA O PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO DESPACHO CITATÓRIO. AÇÃO AJUIZADA NO PRAZO FIXADO PARA SEU EXERCÍCIO.…