O Contrato Segundo Carnelutti

sociedade comercial de dois sócios, na qual um deles se dedica, de corpo e alma, aos objetivos da empresa, enquanto que o outro repousa no trabalho alheio, prestando, de longe em longe, um rala colaboração para fazer jus aos lucros sociais. Se o contrato estabelecesse para cada sócio uma compensação igual, ambos receberão o mesmo quinhão. E eu pergunto; é moral?” Observa-se que existe um campo da moral que não se confunde com o campo do Direito. Sendo assim, há uma distinção entre o…

tem como objetivo apresentar algumas considerações importantes sobre a convenção de arbitragem, que esta prevista na lei 9 307/96. Em especial no que diz respeito a convenção de arbitragem e seus efeitos,(livre vontade das partes em submeter seu contrato a apreciação de árbitros). Dos árbitros, (quem poderão atuar nessa condição, impedimentos). Do procedimento da arbitragem, (as partes são livres para escolher o procedimento da arbitragem, desde que obedeçam os princípios do…

passou a ser visto como forma de captação de cliente, de maneira a conquistar a confiabilidade destes, logo se tornando tradição e em seguida assumindo caráter obrigacional. Segundo Covello, “a atividade bancária passou por três fases fundamentais: a embrionária, a institucional e a capitalista”.1 A fase embrionária segundo o autor, abrange toda antiguidade babilônica, hebréia, egípcia e greco-romana. A fase institucional compreende a Idade Média, e a capitalista vai da Renascença aos…

do ordenamento jurídico. É uma lex legum, ou seja, um conjunto de normas sobre normas, constituindo um direito sobre direito [...], um super direito, ou melhor, um direito coordenador do direito”. O autor inicia A unidade do ordenamento jurídico, segundo capítulo, reconhecendo que os ordenamentos jurídicos, ao contrário do exposto no capítulo anterior, são complexos e compostos por uma infinidade de normas. Esses ordenamentos podem ser simples, quando derivam de uma fonte, ou complexos,…

instabilidade, incerteza, angústia, tensão. E isso impede a paz social (lembrando que o direito busca o “controle social” / “convivência humana”). - o homem, para ter paz / segurança, abre mão de parte da sua liberdade (cf. ROUSSEAU, Contrato social) - O homem perde, pelo contrato social, a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo quanto pode alcançar. Mas ganha a liberdade civil e a propriedade de tudo que possui (a propriedade só pode ser fundada e garantida em uma sociedade…

diferenciada''. 2 Entende-se que os mecanismos e institutos integrantes da jurisdição constitucional guardam estreita relação funcional com a atenção do constituinte ao equilíbrio entre poder e liberdade e ao reconhecimento de que a lei, os estatutos e o contrato só se legitimam na medida em que compatíveis com os valores guardados superiormente na Constituição e não, simplesmente, porque tenham em si próprios a razão de sua existência e eficácia (jus quiajussum): é preciso assegurar,…

julgador para chegar à decisão. Se aquela é a lei ou a regra jurídica, a decisão (sentença) “nada mais do que a sua concretização, aplicação à espécie”. Como toda regra legal contém um imperativo, este mesmo comando não pode faltar à sentença, já que, segundo Chiovenda, esta não é outra senão “ a afirmação da vontade da lei aplicada ao caso concreto”. Na verdade “não é a vontade do juiz que obriga o devedor a pagar ou envia o delinqüente à prisão: é a da lei. O juiz nada mais faz que…

conflitos no âmbito das relações trabalhistas, bem como a expor, de forma comparada, alguns modelos jurisdicionais adotados em outros países, objetivando compreender como a jurisdição trabalhista brasileira foi concebida, suas origens e influências. No segundo momento da pesquisa, utilizando como marco histórico-temporal as Constituições que fizeram parte do sistema jurídico brasileiro ao longo de sua história, este projeto buscará refletir sobre a evolução da jurisdição trabalhista…

de Assis LIDE Pode se definir como um conflito (intersubjetivo) de interesses qualificado por uma pretensão contestada (discutida). O conflito de interesses é seu elemento material, a pretensão e a resistência são seu elemento formal. Francesco Carnelutti PRETENSÃO Código Civil Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206. JURISDIÇÃO A jurisdição é a aplicação do direito objetivo em…

pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. DOS FATOS 1. A Autora Firmou um contrato com a Ré (Uma Empresa de Marketing Multi Nível) também conhecida como marketing de rede. 2. Tal contrato foi firmado em com vigência de 12 meses com termino em 26 de maio de 2014, a principio a Autora ingressou no plano Bronze, porem em meados do mês de Agosto, contratou a Ré com a…