O Contrato Segundo Carnelutti

juiz se pronunciasse sobre o contrato de locação ou sobre a relação creditícia, estaria se manifestando sobre o mérito da causa. Este conceito tradicional é por demais estreito para satisfazer as exigências técnicas do processo, mesmo porque há processos em que nenhuma relação jurídica material é nele deduzida, como sucede, por exemplo, na ação rescisória, na qual o que se pretende é uma nova decisão, desconstitutiva da anterior, transitada em julgado. Para Carnelutti, o mérito é a…

sobre os fatos e que prescreve a conduta das pessoas diante de um interesse, a possibilidade de ocorrência de certas hipóteses conflitantes de interesses e as conseqüências que destas resultam, não teria força obrigatória. O direito subjetivo, que segundo Pontes de Miranda estaria embutido no direito objetivo[6], é o poder atribuído à vontade de alguém para fazer valer seu interesse, em conflito com interesse de outrem, o que se denomina pretensão. Surgindo, então, o conflito de…

uma organização econômica, que é denominada empresa5. Em 1998 o HGB fora alterado em seus parágrafos 1º e 2º sendo que, do primeiro foi excluído a listagem e a distinção de regime entre as atividades comerciais e não comerciais preexistentes. No segundo parágrafo dá àquelas atividades excluídas do âmbito de aplicação, a faculdade de se inscrever no registro comercial. A autonomia formal do Direito Comercial é mantida por essa solução do legislador que também permite a divisão deste…

jurídica como objeto dos direitos subjetivos. O conceito mais vasto de coisa deve-se a Teixeira de Freitas “é todo objeto material suscetível de medida de valor”. Orlando Gomes pontifica que bem e coisa não se confundem. O primeiro é gênero e o segundo é espécie. Aduz ainda o mestre baiano que a noção de bem compreende o que pode ser objeto de direito sem valor econômico, enquanto a coisa restringe-se às utilidades patrimoniais. O mesmo se dá com o direito português conforme destaca…

os bens se constituem para o homem num atrativo, seja de ordem econômica, seja moral. c) Utilidade: é o valor de um bem para satisfazer a uma necessidade. É a capacidade ou aptidão de um bem para satisfazer uma necessidade, conforme precisou Carnelutti. Em outras palavras, poderíamos, ainda, dizer que utilidade é um juízo formulado por um sujeito acerca de uma necessidade, sobre a utilidade ou sobre o valor de um bem, enquanto meio para a satisfação dessa necessidade. A necessidade…

cobrança e/ou obrigação de dar, fazer.14 Assim, com o advento da Lei 9.079, de 14 de julho de 1995, foi reintroduzida em nosso ordenamento o procedimento especial de jurisdição contenciosa denominado pelo legislador Pátrio de ação monitória.15 Segundo Carlos Henrique Bezerra Leite: Com o advento da Lei n. 9.079, de 14.7.1995 (DOU 17.7.1995), o ordenamento jurídico brasileiro foi brindado com importante instrumento de facilitação do acesso do cidadão ao Poder Judiciário com vistas…

digital 14 d. Da validade jurídica do certificado 15 V. JUSTIFICATIVA PARA O USO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL 16 VI. ASPECTOS JURÍDICOS DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL 18 VII. RISCOS E PERIGOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS, UMA QUESTÃO ÉTICA 19 VIII. EXIGIBILIDADE DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO COM ASSINATURA DIGITAL 20 IX. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 I. INTRODUÇÃO Os avanços tecnológicos só fazem acelerar. Hoje em dia celulares e computadores, além de serem cada vez menores,ainda comportam uma…

................................................................................. ‐ 63 ‐ . 1.3. COISA JULGADA .................................................................................................................... ‐ 63 ‐ 1.4. CONTRATO DE FINANCIAMENTO E CONTA CORRENTE ........................................... ‐ 64 ‐ 1.4.1. A QUESTÃO APRECIADA PELO STJ ........................................................................ ‐ 65 ‐ 1.5. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO .......

baseados no princípio da dignidade humana. - O acesso à Justiça tem como referência a dois aspectos principais: igualmente acessíveis a todos e deve produzir resultados que sejam individuais e socialmente justos. 2) Explique o que ondas renovatórias, segundo Mauro Capelletti e Bryan Gauth. São soluções práticas para os problemas de acesso à Justiça. Compões de 03 ondas: 2.1) Assistência Judiciária para os pobres: através do sistema judicare – advogados particulares pagos pelos…

Doméstica (gerencial) Conceito: “Fatos econômicos são relações de organização ou normatização de uma atividade em determinado espaço físico que ela possa suportar”. Fabio Nusdeu Relação com o Direto: “Quando há economia há Direito”. Francesco Carnelutti. Finalidade: Criada para regularizar as relações de comercio ou riquezas existentes entre os homens, divididos em grupos sociais a fim de planificar, de maneira igualitária as vantagens e as desvantagens de determinada transação…