O Contrato De Trabalho

TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO: TRABALHADOR A DOMICILIO: É um trabalha em que o empregado presta serviço para seu empregador, mas fora do ambiente da empresa, ou seja, na casa do próprio empregado.Esta é uma prática adotada em muitos países há algum tempo e cada vez mais as empresas aqui do Brasil também utilizam desta alternativa para evitar gastos com transporte, demoras no trânsito, riscos de acidentes, entre outros benefícios gerados tanto para a empresa quanto para o empregado.O empregado

“CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO – TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS” I - INTRODUÇÃO O presente trabalho versará sobre o chamado “contrato internacional de trabalho”, principalmente no que diz respeito à determinação da lei que lhe é aplicável, dando-se especial ênfase, ainda, à questão da transferência internacional de empregados, em virtude de suas implicações sobre o tema da solução dos conflitos de leis. Iniciaremos por definir o que deve entender-se por contrato internacional…

Nos contratos a termo os institutos da interrupção e suspensão contratuais não produzem os mesmos efeitos típicos aos contratos por prazo indeterminado. Para Maurício Godinho Delgado , duas correntes doutrinárias despontam a respeito do tema. A primeira delas considera que a interrupção e a suspensão sustariam os efeitos contratuais, mas apenas dentro do lapso temporal já prefixado ao contrato, sem terem o condão de prorrogar o termo final do contrato a prazo, ou seja, o contrato…

Modalidade de Contrato de Trabalho 1) Quanto a manifestação de vontade – Art. 442 - Tácito e expresso 2) Quanto ao número de empregados Individual – O mais utilizado Plurimo – com mais empregados 3) Quanto a Previsão de Prazo Indeterminado – Vide Princ. Do prazo indeterminado – Perdura no Tempo Com prazo determinado – Art. 7, I . CF Deve ser tácito. Não basta o elemento vontade. Prejudicial ao empregado, Fim do contrato Somente nas hipóteses da CLT ou lei Complementares Hipóteses

Síntese do contrato de Trabalho Definição: Conforme artigo 442º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Assim sendo, poder-se-á dizer que haverá contrato de trabalho sempre que uma pessoa física se obrigar a realizar actos, executar obras ou prestar serviços para outra sob dependência desta, durante um período determinado ou indeterminado de tempo, mediante o pagamento de uma remuneração.

Direito do Trabalho Cuiabá Novembro 2013 ICEC – Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura Neula Fernanda Farias Souto Profª: Daniela Vargas Extinção do Contrato de Trabalho Cuiabá Novembro 2013 Extinção do Contrato de Trabalho A CLT utiliza a palavra rescisão englobando qualquer forma de terminação do liame empregatício. A doutrina, por sua vez, não é unânime na fixação da nomenclatura das diversas formas da terminação do contrato de…

1. INTRODUÇÃO No presente trabalho será abordada a suspensão do contrato de trabalho que será tratada de maneira sucinta, mas eficaz, sem a pretensão de esgotar o tema. Primeiramente será explanada as noções gerais do tema, principalmente no que toca a conceitos, sendo utilizado como baliza os ensinamentos do mestre Maurício Godinho Delgado. Será necessário o estudo das hipóteses em que podem acontecer, para que o tema seja melhor compreendido. Somente por uma…

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Nomes: Alan Brito Cleiton Bernardo Lucian de Oliveira Victor Miranda Professora: Maria de Lourdes Santos Introdução Rescisão do Contrato: é a forma de por fim ao contrato em razão de lesão contratual. Forma-se pelo descumprimento das partes, recíproca ou não, sendo válido os artigos 482 e 483 da CLT. Resolução do Contrato: é uma forma que cabe à parte usar para por fim ao contrato por via…

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho apresentado ao Professor Willington Conceição da disciplina de Direito do Trabalho da turma 220, turno noturno do curso de Ciências Contábeis. FACULDADE ATENAS MARANHENSE - FAMA São Luis - 08/11/2013. 1-INTRODUÇÃO A cessação, recisão ou extinção do contrato de trabalho é o término do contrato do pacto laboral com o fim das obrigações existentes…

Nulidade do contrato de trabalho Artigo apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho, oferecido pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal e Curso PRI MA, sob a orientação do Prof. MSc Wilson de Jesus Miranda Machado Samira de Fátima Camargos Bacharel em Direito, pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho, 2007. RESUMO: Nulidade é a invalidação da existência e/ou dos efeitos jurídicos de um ato ou…