Contrato internacional de trabalho

“CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO – TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS”

I - INTRODUÇÃO

O presente trabalho versará sobre o chamado “contrato internacional de trabalho”, principalmente no que diz respeito à determinação da lei que lhe é aplicável, dando-se especial ênfase, ainda, à questão da transferência internacional de empregados, em virtude de suas implicações sobre o tema da solução dos conflitos de leis.
Iniciaremos por definir o que deve entender-se por contrato internacional de trabalho, para depois adentrarmos na questão da lei que deve regê-lo. Enfrentaremos com um certo vagar esta questão, por ser de bastante relevância para o restante de nossos estudos, procurando fixar o critério mais apropriado para a solução de tão tormentosa questão.
Em seguida, estando fixado o critério predominante, analisaremos suas exceções, para melhor compreender seu verdadeiro alcance e significado. Procuraremos analisar as questões mais recorrentes nesse assunto, por sua maior importância prática.
O capítulo seguinte será destinado a outro critério que costuma ser apontado para a solução de conflitos de leis trabalhistas no espaço, propositadamente deixado de fora da exposição inicial, em que foram analisadas as demais teorias, face à sua relevância, que faz com que seu estudo desafie maiores considerações, e por ser usualmente apontado como mais uma das exceções ao critério dominante (devendo, assim, ser analisado após o estudo das demais), bem como para que, tendo um maior conhecimento da matéria, possamos confrontar os dois critérios, vendo qual deles deve prevalecer.
Por fim, tocaremos o tema do contrato de trabalho firmado com ente de direito internacional público, especial modalidade de contrato internacional de trabalho que sempre mereceu um estudo mais aprofundado por parte da doutrina, tanto nacional quanto estrangeira, tema que se faz ainda mais relevante ao se considerar a total guinada no entendimento dominante tanto na doutrina quanto na jurisprudência,