O Contrato De Trabalho

1 Introdução O contrato de emprego é um contrato de trato sucessivo, ou seja, um contrato de trato permanente, não se exaurindo em um único momento, como os contratos de compra e venda, por exemplo. Exige-se do contrato de emprego uma execução diária. Devido a tal fato, temos algumas regras básicas, que são norteadas por princípios, que incidem a tal contrato. Veremos adiante quais são esses princípios e quais são as formas de se extinguir tal contrato. 2 Princípios Como dito…

LAZZARI CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ROLANTE SETEMBRO/2013 Sumário 1.Introdução O Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam as relações jurídicas oriundas da prestação de serviço subordinado . Este trabalho tem o propósito de fazer uma abordagem sobre os Princípios que norteiam, e as fontes de onde se emana o Direito do Trabalho no sistema jurídico brasileiro. 2. O Direito do Trabalho É o…

O Contrato Individual de Trabalho. O contrato individual de trabalho é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços não eventuais, subordinados a outrem (empregador), mediante o recebimento de salário também conhecido como acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo…

Contratos de Trabalho A CLT prevê o contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado, no entanto, é comum vermos outras relações profissionais que podem, ou não ser mais vantajosas para o seu negócio. Este é o caso, por exemplo, dos trabalhadores temporários, autônomos e estagiários, que são regidos por legislações específicas. Nesta seção, vamos entender melhor sobre cada uma delas. 1. Trabalho por prazo indeterminado É o modelo de contrato mais convencional. Isto…

Características dos contrato de trabalho Posteriormente, iremos tratar da pessoalidade do emprego. Segundo esse elemento caracterizador do contrato de trabalho quem foi contratado é quem deve exercer fática e materialmente o labor. Claro é que algumas exceções como a substituição do empregado rural em alguns momentos por familiares ou ainda a substituição por colega, vez que o empregado está doente, não afastam esse elemento caracterizador do contrato. Temos, então que o contrato de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará de abordar as formas de extinção do contrato de trabalho e a assistência ao trabalhador na rescisão contratual, pois ao contrário do que se imagina há várias formas e condições para cessação do contrato de trabalho, tanto por parte do empregador quanto do empregado. E após a terminação desse contrato? Como fica o trabalhador até que se consiga outro vínculo empregatício? A Legislação Brasileira garante a esse trabalhador uma assistência até que

QUADROS, Grazielle Fernanda A. R.A.: 31218154 Tipos de Contrato de Trabalho Orientadora: FIGUEIREDO, Yolanda Gramiscelli de Belo Horizonte Abril/1013 Contrato de experiência * Também conhecido como período de experiência, contrato de prova, etc.; * § 2º do art. 443 da CLT, parágrafo único do art. 445 da CLT; * Contrato por tempo determinado; * Prazo máximo de 90 dias; *…

inválido de qualquer idade será de R$ 24,66. Decreto-Lei Nº 5.452/43). Contrato de Experiência Contrato de experiência é o acordo individual de trabalho em que as partes (empregador e empregado) estabelecem as cláusulas relativas às relações de trabalho, como salário, cargo, função, horas de trabalho etc., e fixam também a data em que ocorrerá a sua extinção, que não poderá exceder os limites fixados em lei. É o contrato de trabalho por prazo determinado que proporciona ao…

entre contrato individual de trabalho e contrato coletivo de trabalho? O contrato de trabalho individual ocorre quando a obrigação de prestar serviço é contraída individualmente pelo empregado.O contrato Coletivo de Trabalho ocorre quando a obrigação de prestar serviço é contratada por empregados em conjunto. 2) Em que artigo da CLT está inscrito o princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho? Art. 468 - Nos contratos individuais de…

UNIVERSIDADE ESTATUAL DO MARANHÃO- UEMA CENTRO ESTUDO SUPERIOR DE IMPERATRIZ- CESI DEPARTAMENTO DE ADMINSTRAÇÃO DISCIPLINA:DIREITO DO TRABALHO E LEGISLAÇAO SOCIAL ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COMPONENTES: • • • • • • ANDRESSA SILVA BRENO BRAGA CLARICE BATISTA HUGUENE MIRANDA IZANA CONCEIÇÃO ILDEKSITANIA Alteração do contrato de trabalho - Introdução O que é Princípio; Origem do princípio da inalterabilidade contratual lesiva: oriundo da velha matriz civilista; Papel: impede…