CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC
ESCOLA TÉCNICA CENECISTA GENERAL OSÓRIO

MÁRCIA CRISTIANE LAZZARI

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

ROLANTE SETEMBRO/2013
Sumário

1.Introdução

O Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam as relações jurídicas oriundas da prestação de serviço subordinado . Este trabalho tem o propósito de fazer uma abordagem sobre os Princípios que norteiam, e as fontes de onde se emana o Direito do Trabalho no sistema jurídico brasileiro.
2. O Direito do Trabalho

É o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.
2.1 Naturezas do direito do trabalho
As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista).
2.2 Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil
O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porem é tão antigo quanto o homem. Em todo o período remoto da história, o homem primitivo é conduzido direta e amargamente pela necessidade de satisfazer a fome e assegurar sua defesa pessoal. Ele caça, pesca e luta contra o meio físico, contra os animais e contra seus semelhantes. A mão é o instrumento do seu trabalho. Nesta época não “trabalho” como conhecemos atualmente, mas sim a constante luta pela sobrevivência. Apenas muito tempo depois é que se instalaria o sistema de troca e o regime de utilização, em proveito próprio, do trabalho alheio. O trabalho escravo é a mais expressiva representação do trabalhador na idade antiga (4.000 A.C, a “coisificação” do trabalhador).
Durante a Idade Média existiam três tipos básicos de trabalhadores:
Os