O Contrato De Trabalho

Contrato de Trabalho A CLT define contrato de trabalho em seu art.: 442 Art.: 442 Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego. É um acordo no qual as partes ajuntam direitos e obrigações reciprocas onde uma pessoa física (empregado)se comprometem a prestar pessoalmente serviços subordinados não eventuais e outrem (empregador), mediante o pagamento de salário. O contrato de trabalho é o ato jurídico, tácito ou expresso que cria…

REALIZADA PELO ALUNO TÍTULO DO TRABALHO: Contrato de Trabalho DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO POLO: FLORIANÓPOLIS ALUNO: MARIA DE LOURDES MACHADO VICCARI MATRICULA: 108029588 TEMA: CONTRATO DE TRABALHO TÍTULO: FORMAS DE CONTRATO DE TRABALHO OBJETIVO: Discorrer sobre os diversos tipos de contrato de trabalho, abordando formas de contrato,sua duração, contratos com menor aprendiz, estagiários, etc. JUSTIFICATIVA: Compreender os tipos de trabalho possíveis. INTRODUÇÃO: …

CONTRATO DE LOCAÇÃO: É aquele contrato pelo qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Quanto a classificação, trata-se de contrato bilateral, oneroso (mediante pagamento), consensual (a obrigação surge no acordo de vontade), comutativo, diferido no futuro e não solene (pode ser verbal, por exemplo). As modalidades de locação…

O contrato nas relações de trabalho sempre terá prosseguimento, apesar de ocorrer modificações durante a sua vigência. Isso ocorre por conta da dinâmica que ocorre no campo trabalhista, que tem como consequência não a extinção, mas sim a perdurância do objeto do contrato. O contrato, também, mesmo tendo em seu corpo cláusulas nulas, contrárias ao ordenamento jurídico, tende à conservação, substituindo-se as cláusulas nulas por outras que estejam em harmonia com a norma jurídica, a fim de manter

Maitê 10-11 Alteração no contrato de trabalho. Contrato de trabalho, trato sucessivo art° 468 da CLT. Exigências; -Mutuo concentimento -Não acarreta prejuizos ao empregado Hipoteses de prejuizos; -Direito, não diminuição de salário -Subordinação de função ? Rufismo, responde o rufião por exploração a atividade de fácil acesso (ex prostituição, jogo do bicho), ? Horas itinere, horas de deslocamento de sua residência até o local de trabalho. Para aqueles que optarem pelo vale

Comparação por tipos de Contrato de Trabalho | MODALIDADE DE CONTRATOS | ABORDAGEM | PRAZO DETERMINADO - LEI Nº 9.601/98 | PRAZO DETERMINADO - ART. 443 DA CLT(C.E) | TEMPORÁRIO - LEI Nº 6.019/74 | DURAÇÃO DO CONTRATO | A duração é de 2 anos no máximo. | A duração é de 2 anos no máximo. | A duração é de 90 dias no máximo. | PRORROGAÇÃO DO CONTRATO | Permite-se sucessivas prorrogações, desde que não ultrapasse o período limite. | Permite-se apenas uma única prorrogação, desde que…

CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Analisaremos o contrato de trabalho sob dois enfoques: a forma e a duração: 1. Forma Tudo o que estudamos até aqui permite compreender, com maior facilidade, esse tema: a forma do vínculo de emprego. Esse vínculo é informal. Não há necessidade de um documento solene para que tenha existência legal. A lei (CLT, arts. 442 e 443) indica os modos pelos quais se forma essa relação jurídica. Primeiro, o ajuste expresso escrito, quando…

CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Os empregados temporários são regidos pela Lei 6.019, de 03 de janeiro de 1974 e Decreto 73.841 de 13 de março de 1974 e podem ser conceituados como aqueles contratados por tempo determinado para atender a uma necessidade transitória de necessidade de serviço. O empregado temporário também pode ser contratado nos casos de substituição temporária de um funcionário efetivo, como é o caso da licença-maternidade ou auxílio-doença. O prazo máximo de duração…

I - ALTERAÇÕES DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 1) INTRODUÇÃO Conforme lição de Maurício Godinho (2005:989): “o contrato de trabalho, como os negócios jurídicos em geral, nasce em certo instante, cumpre-se parcialmente ou de modo integral, sofre alterações ao longo do tempo, quase que inevitavelmente, e, por fim, extingue-se”. O conteúdo inicial do contrato de trabalho abrange, como sabido, as disposições contidas em normas heterônomas obrigatórias e em instrumentos de negociação coletiva

DIREITO DO TRABALHO I - Contrato de Trabalho - 1. A CLT distingue expressamente contrato de trabalho de relação de emprego: esta é definida como resultado obtido em decorrência da celebração daquele negócio jurídico. Falso. A CLT não distingue expressamente contrato de trabalho de relação de emprego, porém somente o contrato de trabalho é regido por ela. 2. O contrato de trabalho por prazo determinado, regido pela CLT, transforma-se em contrato por tempo indeterminado quando…