O Contrato De Trabalho

28/08/2012 Contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2012/4959 Sumário Introdução I - Conceito de contrato individual de trabalho I.1 - Alteração contratual I.2 - Contrato de trabalho por prazo indeterminado I.3 - Contrato de trabalho por prazo determinado I.3.1 - Requisitos de validade do contrato de trabalho por prazo determinado I.3.2 - Modelos de contratos de trabalho I.3.2.1 -…

CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO A CUT PERGUNTA, A OIT RESPONDE 1 - O QUE É CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO? É o instrumento normativo que resulta de uma negociação de âmbito mais amplo que o de uma categoria, podendo ser pactuado em um ou mais setores econômicos e profissionais, bem como em dimensão nacional. 2 - QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. A Convenção Coletiva de Trabalho também é um instrumento normativo, porém as…

Elementos do Contrato de Trabalho Nulidade do contrato de trabalho: * Elementos essenciais, vícios e defeitos, nulidade e anulabilidade: Como todo negócio jurídico, o contrato de trabalhorequer, para sua validade, a conjunção de elementos extrínsecos e intrínsecos, modernamente distinguidos, respectivamente, sob a denominação de pressupostos e requisitos. Entre seus elementosessenciais, não deve ser incluída a forma, porque a clt não a prescreve para o contrato de trabalho, salvo…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 1 - Natureza jurídica do contrato de trabalho  Teoria contratualista — sustenta que o vínculo entre empregador e empregado é um contrato, isto é, um acordo de vontades entre as partes interessadas.  Teoria anticontratualista — nega a natureza contratual do vínculo entre empregado e empregador. O vínculo entre ambos decorre da inserção do empregado numa instituição, que é a empresa. Para esta teoria, como leciona Amauri Mascaro Nascimento "pisar

Tema - Contrato de Trabalho Individual Contrato de Trabalho Individual SUMÀRIO Introdução ..........................................................................................................................4 1.1 - O que é .......................................................................................................................5 1.2 - Quais as principais características?.............................................................................5 1.3…

Contrato Individual de Trabalho Definição de Contrato de Trabalho O contrato de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego pode ser pactuado por escrito ou oralmente. Pode, ainda, ser expresso ou tácito, conforme decorra de um entendimento entre as partes ou resulte de uma prestação de serviços objetivamente prestada, ainda que sem qualquer ajuste entre as partes, mas desde que configurados os elementos que o identifiquem. Quanto ao tempo…

Contrato coletivo de trabalho é a convenção estabelecida pelas associações representativas de empregados e de empregadores, a fim de estabelecer normas gerais obrigatórias para os contratos individuais de trabalho. É o contrato que estabelece as regras gerais a serem observadas obrigatoriamente nos contratos de trabalho. O aspecto mais importante do contrato coletivo de trabalho está no fato de que suas cláusulas constituem normas jurídicas gerais, reguladoras das condições de trabalho a…

Faculdade Pitágoras Contrato Individual de Trabalho Prof. Antônio de Araújo Rodrigues Matéria: Direito do trabalho Lidiane Marque, Luciana Cristina, Taís Tavares, Rafaela Lima 08 de maio de 2014 Contrato Individual de Trabalho O que é? Conforme definição do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a…

INTRODUÇÃO O direito do trabalho surgiu no contexto histórico da sociedade contemporânea, a partir da Revolução Industrial e é conceituado como ramo da ciência jurídica que estuda as relações jurídicas entre trabalhadores e empregadores. Sendo assim temos o Contrato de Trabalho como negócio jurídico expresso ou tácito mediante o qual uma pessoa física obriga-se perante pessoa física, jurídica ou ente despersonificado a uma prestação pessoal, não eventual, subordinada

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ALEXANDRE ARAÚJO FRANCISCA DAYANE JORGE WILDE JOÃO PAULO CARIRI LEILIANE OLIVEIRA LEOPOLDINA MAGALHÃES Fortaleza-CE 2013 Este trabalho abordará os contratos trabalhistas, mostrando suas características formais com base na CLT, onde o…