O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Poderá Ser Estipulado Por Prazo Superior A 02 Anos

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE LEI DE LOCAÇÃO: A EXONERAÇÃO DA FIANÇA NOS CONTRATOS DE ALUGUEL Rafael Garcia da Silva Presidente Prudente/SP 2005 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE LEI DE LOCAÇÃO: A EXONERAÇÃO DA FIANÇA NOS CONTRATOS DE ALUGUEL Rafael Garcia da Silva Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do…

do aluno: Patricia Tramontin Gregorini Data: 05/02/2013 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao…

1) Para que serve a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)? A CTPS serve como meio de prova da relação de emprego; de cláusulas importantes ou não usuais contidas no contrato de trabalho, que não se presumem; de participação em fundo especial (como o PIS) e de dados de interesse da Previdência Social. A CTPS serve como prova das relações empregatícias anteriores e seu tempo de duração, refletindo a vida profissional do trabalhador. 2) O trabalhador pode começar a trabalhar sem dispor

licitar; 2.2.3. tenham sido declaradas inidôneas em qualquer esfera de governo; 2.2.4. estejam sob falência, concordata (recuperação judicial), dissolução ou liquidação. 3 - DO CREDENCIAMENTO 3.1. Por ocasião do credenciamento dos licitantes, deverão ser apresentados em cópia autenticada por cartório competente (exceto quando expresso no documento a obrigatoriedade da apresentação no original) ou, excepcionalmente, serem autenticados por funcionário habilitado desta Prefeitura…

O empregador é aquele que contrata o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada, e tendo em contrapartida deste a prestação de trabalho. O empregador pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, ou mesmo entidades não dotadas de personalidade, como a massa falida, o condomínio não registrado, entre outros. No Brasil, o artigo 2° da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica,…

CONTRATO DE TRABALHO O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso de relação entre empregado e empregador (CLT,art. 442), podendo ser oral ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado ( CLT, art. 443). Contrato de Trabalho indeterminado O contrato de trabalho por prazo indeterminado é o ordinário, sendo suas características básicas a pertinência de estabilidades previstas constitucional e legalmente, bem como, na dispensa sem justa causa, o direito a…

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS DA INDÚSTRIA METALÚRGICA E INDÚSTRIA META METAL LTDA. De acordo com a Pauta de Reinvidicações 2011/2012, quais as reivindicações propostas pelo Sindicato serão aceitas e quais serão modificadas? R: Os Salários dos empregados das categorias Profissionais Convenentes vigentes em 31 de outubro de 2011,serão corrigidos aparte de 01 Novembro 2011 levando-se em conta o INPC ,integral acumulado do período ,acrescido de um percentual de…

EMPREGADOS CONTRATO DE TRABALHO PIS/PASEP – CADASTRAMENTO RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS) CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS SALÁRIO - FAMÍLIA IMPOSTO DE RENDA NA FONTE – TRABALHO ASSALARIADO – TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO MENORES APRENDIZES. READMISSÃO DE EMPREGADOS JORNADA DE TRABALHO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO – FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO TRABALHO NOTURNO…

DO TRABALHO: 1- Sentença normativa é uma decisão proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ou pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento dos dissídios coletivos. A sentença normativa cria normas e condições de trabalhos a uma categoria sindical. A competência da Justiça do Trabalho em julgar estas ações, está prevista na Constituição Federal de 1988, no art. 114, caput e parágrafo segundo. Sim, a Sentença Normativa pode ser considerada como fonte do Direito do trabalho, é

PROTEÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR DA MULHER 1. Histórico 1.1) Internacional • Convenções 3, 4, 41, 89, 100, 103, 111, 171 e 183. 1.2) No Brasil • Decreto n. 21.417-A/32: regulamentou o trabalho da mulher em estabelecimento industriais e comerciais (licença maternidade, garantia de emprego durante a gravidez e após o parto, proibição trabalho noturno) • Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 372 a 396 • Constituição Federal, arts. 5º, I, 7º, XXX 2. Formação do…