O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Poderá Ser Estipulado Por Prazo Superior A 02 Anos

RA: 366162 Estanislau Desterro RA: 391321 David Reis Assunção RA: 385489 Trabalho de conclusão de disciplina Apresentado ao tutor a distância da Faculdade Anhanguera Educacional, Como requisito parcial para a Obtenção do conceito do 3º período do curso superior tecnológico em gestão De Recursos Humanos. São Luis: 22 de abril de 2013 Anhanguera Uniderp CST em Gestão de Recursos Humanos Trabalho de conclusão de disciplina apresentado ao tutor a distância da…

TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Márcia Assumpção Lima Julho / 2005 1 MÓDULO I 1 2 AUXÍLIO-DOENÇA O auxílio-doença é um benefício devido ao segurado da Previdência Social que ficar incapacitado para o trabalho ou exercício da atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário, exceto…

2. CONTRATOS EM GERAL 2.1. CONCEITOS O termo contrato é derivado do latim “contractu”, que quer dizer trato com. Um contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. A criação de um contrato esta regida por várias regras as quais devem ser cumpridas, caso contrario este pode ser considerado…

principal motivo do seu crescimento. Buscando permanentemente a inovação e o aprimoramento acadêmico em todas as ações e programas, ela é uma Instituição de Educação Superior comprometida com a qualidade do ensino, pesquisa de iniciação científica e extensão, que oferecemos. Ela procura adequar suas iniciativas às necessidades do mercado de trabalho e às exigências do mundo em constante transformação. Esse compromisso com a qualidade é evidenciado pelos intensos e constantes…

principal motivo do seu crescimento. Buscando permanentemente a inovação e o aprimoramento acadêmico em todas as ações e programas, ela é uma Instituição de Educação Superior comprometida com a qualidade do ensino, pesquisa de iniciação científica e extensão, que oferecemos. Ela procura adequar suas iniciativas às necessidades do mercado de trabalho e às exigências do mundo em constante transformação. Esse compromisso com a qualidade é evidenciado pelos intensos e constantes…

10:00 horas do dia 23 de janeiro de 2012, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito-PI, a Comissão Permanente de Licitação – CPL, designada pela Portaria nº 001/2011, receberá para abertura e julgamento os envelopes nº 01 e 02, contendo a documentação e a proposta de preço para Contratação de Pessoa Física para locação de veículo tipo caminhonete para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Educação, pelo critério Menor Preço Global, objeto do presente Edital …

PREVIDENCIÁRIA RIO DE JANEIRO Direito do Trabalho: Conceito, fontes e princípios básicos. Conceito de Direito do Trabalho: Direito do trabalho é o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes materiais  são o complexo de fatores que ocasionam o surgimento de normas,…

Qual o conceito de contrato de trabalho? O artigo 442 da CLT define o conceito de contrato de trabalho: “-” “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. Objeto - o objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário. Requisitos - continuidade. O trabalho deve ser prestado com continuidade. Aquele que presta serviços apenas eventualmente…

dispositivo legal. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DE FUNCIONÁRIOS Documentos necessários para admissão: Para o processo de admissão, o novo funcionário deverá apresentar a relação de documentos abaixo: *Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); * 02 foto 3/4; * Cópia de cédula de Identidade; * Cópia do titulo de eleitor; * Cópia do cadastro de pessoa física (CPF); * Exame médico com médico autorizado pelo MTB (custo do empregador); * Pis;…

direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) R.1 De acordo com a CLT o empregado tem direito a férias a cada 12 meses não podendo haver faltas injustificadas superiores á cinco dias. O tempo para o gozo das férias será no ano subseqüente não…