531657 Caroline Pavei Pacheco Direito Do Trabalho
1571 palavras
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1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos)R.1 De acordo com a CLT o empregado tem direito a férias a cada 12 meses não podendo haver faltas injustificadas superiores á cinco dias. O tempo para o gozo das férias será no ano subseqüente não permitindo o acumulo de férias. A CLT permite ao empregado que ele negocie 10 dias de suas férias e descanse 20, é o chamado abono de férias. Se o empregado permanecer afastado á mais de 6 meses por acidente ou auxilio doença ele perde o direito de férias. O inicio e fim das férias será em acordo entre empregado e empregador conforme a CLT. Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte osinteresses do empregador. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
Art. 135 - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta)dias. Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei nº 7.414, de 9.12.1985)
2) João Ricardo foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias que lhe eram devidas. No mês seguinte, ao procurar orientação para esclarecimento da situação, foi informado que não poderia reclamar seus direitos em juízo, pois deveria procurar seu empregador para propor um acordo como única alternativa de receber o que lhe era devido por direito. Você concorda com esta afirmação? Quais os direitos que poderão ser pleiteados por João Ricardo? Justifique sua resposta em um texto entre 14 e 20 linhas. (2,0 pontos)
R.2 Concordo que Ricardo deve procurar seus direitos sim, mas a tentativa de tentar conversar com empregador e tentar um acordo também pode ser uma boa escolha para ambos os lados. Quando o empregado é demitido