O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Passará A Vigorar Como Contrato Por Prazo Indeterminado Na Hipótese De

ESTÁCIO DE SÁ-FIB Curso de Direito ALTERAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST E O MERCADO DE TRABALHO DA MULHER Bárbara Prado Simões de Góes Salvador/ BA 2014 Bárbara Prado Simões de Góes ALTERAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST E O MERCADO DE TRABALHO DA MULHER Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá-FIB, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora(s): Prof.(a) Carla Veloso…

organização e integração das pessoas envolvidas com a organização. Organização é o processo de arrumar e distribuir o trabalho, recursos e pessoas entre a organização, baseando-se no planejamento realizado, para poder alcançar os objetivos e metas da empresa. A área estratégica da empresa monta o planejamento das atividades a serem executadas por um departamento a curto, médio e longo prazo. Estuda cenários futuros e propõe os melhores caminhos a serem trilhados. A área de Recursos…

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS | Art. 13 Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) § 1º - O disposto neste artigo aplica-se, igualmente, a quem: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) I - proprietário…

falta grave, nos termos da lei”. A garantia de emprego é estendida somente aos representantes dos empregados, não mencionando a lei nada a respeito dos representantes dos empregadores, e ressalva-se que é somente com a eleição que a garantia passa a vigorar e não com a candidatura como acontece com os dirigentes sindicais DIRIGENTES DE COOPERATIVAS: A Lei nº 5.764/71 trata da política nacional de cooperativismo, instituindo o regime jurídico das sociedades cooperativas. Aos dirigentes…

Frederico Gilvan Daniel de Mello Índice 1 O contrato de trabalho 1 1.1 Conceito 1 1.2 Tipos de Contratos 1 1.2.1 Contrato Efetivo (sem termo) 1 1.2.2 Contrato de Trabalho a Termo 1 1.2.3 Contrato de Trabalho a Termo Incerto 2 1.2.4 Contrato de Trabalho a Tempo Parcial (part-time) 2 1.2.5 Contratos com Duração Inferior a 6 Meses 2 1.2.6 Contrato de Trabalho Temporário 3 1.2.7 Contrato de Utilização de Trabalho Temporário 3 1.2.8 Recibos Verdes 3

Direito do Trabalho I – 1º Bimestre Capítulo II – História do Direito do Trabalho no Brasil I) Fatores Influentes Os fatores que influenciaram na formação do direito do trabalho no Brasil são: Influências Externas: As transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países, o compromisso internacional assumido pelo Brasil ao ingressar na OIT, criada pelo Tratado de Versalhes (1919) e mais recentemente a crise econômica mundial

agrária que polarizou as atenções. Em 1962, foi criada a Superintendência de Política Agrária - SUPRA, com a atribuição de executar a reforma agrária. Em março de 1963, foi aprovado o Estatuto do Trabalhador Rural, regulando as relações de trabalho no campo, que até então estivera à margem da legislação trabalhista. Um ano depois, em 13 de março de 1964, o Presidente da República assinou decreto prevendo a desapropriação, para fins de reforma agrária, das terras localizadas numa…

do contrato de trabalho O contrato individual de trabalho poderá ser acordado por prazo determinado ou indeterminado. Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do…

trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Tempo à disposição do Empregador CLT, Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Registro em CTPS CLT, Art. 29 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o…

DIREITO DO TRABALHO – PRIMEIRO SEMESTRE AULA DE 25/02/2013 PROF GARUTTI – AULAS DE SEGUNDA E sexta-feira CLT – Consolidação das leis do trabalho Art.140 CLT – fala sobre a petição inicial, em fazer um breve relato - requisitos da equiparação salarial -cálculo de rescisão CLT não é código, portanto sem consulta na prova. Antes de 2004 o fórum trabalhista só aceitava ação entre empregado e empregador, após 2004 a emenda constitucional trouxe tudo para o trabalhista. Exemplo:…